A força normativa do precedente como contributo redutor da discricionariedade judicial sob a perspectiva da teoria pura do direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Almeida, Maíra Gondim
Outros Autores: Trivisonno, Alexandre Travessoni Gomes, 2023-03-17
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Teoria do direito
Precedentes judiciais
Norma jurídica
Poder discricionário
Decisão judicial
Juízes
Kelsen, Hans
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