Inversão do ônus da prova na ação civil pública

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Goyatá, Marco Antônio Rocha
Outros Autores: Vieira, José Marcos Rodrigues, 2008-11-04
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito processual coletivo -
Interesses coletivos -
Ação civil pública -
Interesses difusos -
Ônus da prova
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