O procedimento da reclamação na processualidade democrática

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Borges, Fernanda Gomes e Souza
Outros Autores: Morais, Flaviane de Magalhaes Barros Bolzan de, Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho, 2018-04-11
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito processual constitucional
Estado democrático de direito
Decisão judicial
Defesa (Direito)
Argumentação jurídica
Hermenêutica (Direito)
Precedentes judiciais
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