Controle de constitucionalidade das súmulas e dos precedentes judiciais obrigatórios no estado Democrático de Direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Nogueira, Fábio Roque Abreu
Outros Autores: Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho, 2016-03-09
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito processual constitucional
Controle da constitucionalidade
Súmulas (Direito)
Precedentes judiciais
Estado democrático de direito
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