(Re)pensando o conflito de competência das cortes superiores na superação de precedent análise da coisa julgada em matéria tributária nos Temas n. 881 e 885 (STF) e 340 (STJ) segundo o princípio da segurança jurídica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Miranda, Victor Pimenta de
Outros Autores: Bernardes, Flávio Couto, 2025-03-14
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tribunais superiores
Decisão judicial
Precedentes judiciais.
Princípio da segurança jurídica
Hermenêutica (Direito).
Plano assistencial de enfermagem
Brasil
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