A exigência de motivação extratributária nos planejamentos tributáriosuma proposta de harmonização à luz da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Xavier, Gustavo Luiz de Matos
Outros Autores: Bernardes, Flávio Couto, 2024-04-15
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Teoria do direito
Epistemologia jurídica
Teoria dos sistemas
Planejamento tributário
Autopoiese
Elisão fiscal
Abuso de direito
Direito tributário
Luhmann, Niklas
Link de acesso: https://bib.pucminas.br/teses/Direito_GustavoLuizDeMatosXavier_31030_TextoCompleto.pdf
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