Emendatio libelli : a emenda judicial da acusação in pejus : uma nova leitura à luz do modelo constitucional do processo penal e da teoria discursiva do direito e da democracia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Almeida, Joaquim Marcio de Castro
Outros Autores: Barros, Flaviane de Magalhães, 2009-06-10
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Acusação (Processo penal) -
Incompatibilidade -
Estado de direito -
Direito processual constitucional
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