A verificação da cessação da eficácia da coisa julgada em matéria tributária em face da alteração de posicionamento jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Murici, Gustavo Lanna
Outros Autores: Godoi, Marciano Seabra de, 2016-03-10
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Coisa julgada
Eficácia e validade do direito
Tributos
Juízes -
Controle da constitucionalidade
Brasil
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