A jurisprudência do STF sobre progressividade e impostos reais à luz da teoria dos precedentes judiciais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Andrade, Janaína Diniz Ferreira de
Outros Autores: Godoi, Marciano Seabra de, 2016-03-10
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Impostos -
Direito tributário
Capacidade contributiva (Direito tributário)
Imposto progressivo
Brasil
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