Parâmetros de controle da discricionariedade legislativa na alteração e supressão de unidades de conservação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Costa, Samuel Telles
Outros Autores: Sampaio, José Adércio Leite, 2025-06-27
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Unidade de conservação
Conservação da natureza.
Direito ambiental
Proteção ambiental
Poder discricionário
Brasil
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