A racionalidade da decisão jurisdicional tributária no sistema jurídico à luz do processualismo constitucional democrático

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Antonio, Nacle Safar Aziz
Outros Autores: Morais, Flaviane de Magalhaes Barros Bolzan de, 2021-06-10
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Teoria dos sistemas
Direito tributário -
Processo decisório
Direito processual constitucional
Controle de constitucionalidade
Estado democrático de direito
Luhmann, Niklas
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