Teoria não positivista dos precedentes judiciais e a crise do modelo de cortes supremas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Pinheiro, Guilherme César
Outros Autores: Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho, 2020-02-27
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tribunais superiores
Precedentes judiciais
Decisão judicial
Neoliberalismo
Devido processo legal
Positivismo jurídico
Direito
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