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Controle Difuso de Jurisprudencialidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Freitas, Gabriela Oliveira
Outros Autores: Leal, Rosemiro Pereira, 2019-02-27
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Precedentes judiciais
Estado democrático de direito
Processos
Súmulas (Direito)
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