O amicus curiae : uma compreensão procedimentalmente adequada para a legitimidade do processo constitucional brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Mattos, Ana Letícia Queiroga de
Outros Autores: Cruz, Álvaro Ricardo de Souza, 2006-04-03
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Controle da constitucionalidade -
Legitimidade governamental -
Hermenêutica (Direito)
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