O Código de Processo Civil de 2015 e o novo regime jurídico dos embargos de declaraçãouma expansão semântica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Oliveira, Adriana Carneiro de
Outros Autores: Leal, Rosemiro Pereira, 2021-04-23
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito processual constitucional -
Embargos (Direito)
Decisão (Direito)
Recurso (processo civil) -
Contraditório
Brasil
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