Liberdade de expressão no âmbito da atividade do servidor público(in)constitucionalidade das limitações à liberdade de pensamento e de opinião exercidas pelo servidor público em hipótese não elencada expressamente como dever funcional na Lei n° 8.112/1990 à luz do caso da Covaxin

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Fioravante, Leonardo Sette Abrantes
Outros Autores: Galuppo, Marcelo Campos, 1968-, 2022-10-18
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Liberdade de expressão
Direitos fundamentais
Servidor público -
Democracia -
Pluralismo jurídico
Coronavirus
COVID-19 (Doença)
Brasil
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