Pena-base e teoria agnósticalimites constitucionais e critérios de dogmática na dosimetria penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Menezes, Francisco de Aguilar
Outros Autores: Aleixo, Klelia Canabrava, 2026-04-09
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Dosimetria da pena (Direito penal)-
Princípio da individualização da pena.
Exclusão social.
Culpabilidade.
Redução de danos.
Dogmática jurídica
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Link de acesso: https://bib.pucminas.br/teses/Direito_FranciscoDeAguilarMenezes_32182_TextoCompleto.pdf
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