Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Maffra, Marcelo Azevedo
Outros Autores: Baracho Junior, José Alfredo de Oliveira, 2021-02-09
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Hermenêutica (Direito)
Federalismo
Competência legislativa -
Proteção ambiental -
Meio ambiente -
Estado democrático de direito -
Conflito aparente de normas
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