(Re)pensando o planejamento tributário análise segundo o princípio da segurança jurídica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Miranda, Victor Pimenta de
Outros Autores: Clark, Giovani -, Bernardes, Flávio Couto, 2021-02-08
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Segurança jurídica
Planejamento tributário
Dogmática jurídica
Hermenêutica (Direito)
Estado democrático de direito
Política pública
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