[pt] A EXPRESSÃO DA NORMATIVIDADE: UM ESBOÇO DA ARQUITETURA SOCIOPSICOLOGICA DA ACEITAÇÃO DE REGRAS

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] TEORIA DO DIREITO; [pt] PSICOLOGIA MORAL; [pt] METAETICA; [pt] INTERNALIZACAO DE REGRAS; [pt] ACEITACAO DE REGRAS; [pt] NAO-COGNITIVISMO; [pt] EXPRESSIVISMO DE NORMAS; [pt] NORMATIVIDADE; [pt] REGRAS; [en] LAW S THEORY; [en] MORAL PSYCHOLOGY; [en] METAETHICS; [en] RULE-INTERNALIZATION; [en] RULE-ACCEPTANCE; [en] NON-COGNITIVISM; [en] NORM EXPRESSIVISM; [en] NORMATIVITY; [en] RULES
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32049&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32049&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32049

[pt] O tema da normatividade desde sempre foi tido como misterioso. Muitas explicações foram dadas sobre o fenômeno em diversos âmbitos do saber, embora nenhuma em definitivo. Quando se trata da normatividade jurídica não é diferente. Com o objetivo de trazer novas luzes sobre o nebuloso assunto, o ponto de partida da presente investigação é o conceito de afirmações internas do direito, tal como formulado por Herbert L. A. Hart. Por meio de uma análise sociolinguística, o autor propõe que tais enunciados comprometidos com o direito sejam vistos como expressões da aceitação de certas regras. No entanto, o autor não vai muito além em pontos importantes e alguns questionamentos surgem tanto sobre a melhor leitura de certos conceitos na obra de Hart, quanto em relação a real capacidade de sua teoria dar conta do tema. Há evidências nos escritos do autor que permitem dizer que a sua proposta é bastante semelhante à ideia de expressivismo de normas, tal como formulado por Allan Gibbard no campo da metaética. Essa linha teórica aparece como uma versão sofisticada de não-cognitivismo e, portanto, entende que os termos normativos são geralmente utilizados na linguagem ordinária para expressar um estado conativo, um estado mental diferente de uma crença, e que, portanto, não possui aptidão de verdade. Pretende-se demonstrar que tal postura, expressivista, é bastante atraente para o filósofo do direito, pois consegue explicar tanto as afirmações internas do direito como o elo implícito com a ideia de normatividade. Além disso, essa perspectiva é capaz de responder às críticas que teóricos rivais (cognitivistas) formularam sobre a construção conceitual hartiana. Por meio da análise da superação por parte dos autores expressivistas de argumentos tradicionais do campo da metaética é possível deixar mais sólida a posição dentro da teoria do direito, bem como transferir o ônus argumentativo para os oponentes da posição. Por fim, será sugerida interpretação sobre o mecanismo psicológico e social por detrás do expressivismo de normas. O recente corpo de evidência científica parece fornecer uma licença para o otimismo em favor do expressivismo em relação à capacidade de se desvendar o mistério da normatividade.