[en] MEDICAL CIVIL LIABILITY FOR THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: KATLEN BATISTA DOS SANTOS PIMENTA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] INTELIGENCIA ARTIFICIAL; [pt] CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO; [pt] RESPONSABILIDADE CIVIL MEDICA; [pt] DEVER DE INFORMAR; [en] ARTIFICIAL INTELLIGENCE; [en] FREE AND INFORMED CONSENSE; [en] MEDICAL CIVIL LIABILITY; [en] DUTY TO INFORM
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70696&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70696&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70696

[pt] A implementação crescente da Inteligência Artificial (IA) na prática médica tem revolucionado o diagnóstico e a tomada de decisões clínicas, promovendo maior precisão e velocidade/agilidade nos tratamentos. No entanto, a sua aplicação levanta desafios éticos e jurídicos, especialmente no que tange à responsabilidade civil do médico pelo dever de informar e obter consentimento do paciente. Diante desse cenário, esta dissertação tem como objetivo geral verificar como o uso do sistema de Inteligência Artificial poderá impactar na responsabilidade civil do médico, quando ele a operar como ferramenta de apoio para tomada de decisão em análise diagnóstica do quadro clínico do seu paciente e não observar o processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido. A pesquisa aborda a relação médico-paciente sob a ótica da bioética e dos princípios éticos da IA na medicina publicados pela OMS, explorando o dever de informar e a necessidade de obtenção de consentimento livre e esclarecido do paciente para da utilização da IA como ferramenta de auxílio na decisão médica.