[pt] A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: LARA MOURA FRANCO
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: MAXWELL
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS
[pt] EFETIVIDADE
[pt] DIREITO SOCIAL
[en] FUNDAMENTAL RIGHTS
[en] EFFECTIVENESS
[en] SOCIAL RIGHT
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http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4736
Resumo: [pt] Trata-se de dissertação na qual se procura analisar criticamente a efetividade dos direitos sociais no Brasil, sob o duplo aspecto, jurídicoobjetivo, com ênfase às prestações, e os meios jurídicos colocados à disposição pela Constituição de 1988 para cumprimento dos deveres estatais nela consignados. O estudo se desenvolve a partir da trajetória dos direitos fundamentais nos modelos constitucionais que permearam o Estado liberal e o Estado social, passando pela análise de alguns conceitos-chave relacionados ao tema escolhido da estrutura e entraves à plena efetividade dos direitos sociais, culminando por fazer em exame da conjuntura atual do modelo de direito social, em termos de efetividade, no Brasil e nos sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos.
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