[pt] O DECRETO ESTADUAL NÚMERO 42.356/2010 E AS ALTERAÇÕES PAISAGÍSTICAS NA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO: ESTUDO DE CASO NO RIO PIABANHA/RJ

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: CARLOS ZAKI ANTAKI
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] GEOPROCESSAMENTO; [pt] FMP; [pt] RIO; [pt] FAIXA MARGINAL DE PROTECAO; [en] GEOPROCESSING; [en] RARP; [en] RIVER; [en] PROTECTION MARGINAL STRIP
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67779&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67779&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67779

[pt] A preocupação ambiental do ponto de visto hídrico tem sido abordada com alto grau de importância nos últimos anos. No Brasil, o Estado do Rio de Janeiro (ERJ) possuí legislação estadual própria que permite aplicar limites de Faixas Marginais de Proteção inferiores à área mínima prevista no Código Florestal Brasileiro, contanto que se trate de uma área urbana consolidada (Decreto número 42.356/2010). Nesse sentido o trecho 2 do rio Piabanha, inserido no município de Petrópolis, foi escolhido como palco para identificar e quantificar as mudanças legais e paisagísticas que legislação ambiental promoveu ao longo do tempo. Por meio de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto foi possível identificar as mudanças de padrão de Uso e Cobertura das áreas que integram as Faixas Marginais de Proteção do rio Piabanha/RJ (trecho 2) ao longo de três marcos temporais (2006/2009, 2015, 2021). O resultado aponta, em 2021, a área da FMP (103,9 hectares) apresentou 52,7 por cento de seu total equivalente à classe de construção, foram exploradas estatísticas quanto à mudança paisagística das classes de uso e cobertura entre o período inicial de 2006/2009 e o período final 2021. Foram apontados aspectos naturais da dinâmica de erosão e deposição do rio que influenciam diretamente na legislação ambiental modificando parâmetros da própria delimitação das Faixas Marginais de Proteção. Por fim é gerada uma discussão de meios e estratégias que podem corroborar com a abordagem do poder público e privado em relação à área protegida permanente do município de Petrópolis.