Caracterização ambiental da bacia do Rio das Flores: aplicabilidade do decreto estadual nº 42.356 de 2010 na cidade de Valença-RJ

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Rodrigues, Tamara do Amaral Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/87559/001300000d653
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Faixa marginal de proteção; Faixa Non Aedificandi; Legislação de recursos hídricos; Saneamento ambiental; Área de preservação permanente; Decreto 42356 de 2010; Bacia do Rio das Flores (RJ); Caracterização ambiental; Tecnologia Ambiental; Produção intelectual; Marginal range of protection; Non Aedificandi Range; Legislation of water resources; Environmental sanitation; Permanent preservation area
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/27234

As questões relacionadas à degradação dos mananciais hídricos têm gerado grande preocupação para a saúde pública no mundo, e em especial no Brasil. Entretanto, as causas da degradação dos mananciais não se resumem somente aos problemas sanitários, mas também, a precariedade das condições do meio físico, biótico e socioeconômico no qual o corpo hídrico está inserido. A legislação florestal brasileira regulamenta a faixa marginal de proteção do entorno dos mananciais com largura mínima de 30 m para todo o território nacional urbano e rural. No Estado do Rio de Janeiro foi sancionado o Decreto Estadual de nº 42.356 de 2010, que legisla sobre rios urbanos, e possibilita uma demarcação de FMP mínima de 15 m, independente do valor de referência da largura do corpo hídrico podendo ser reduzido a até 1 m para rios menores de 10 m e com vazão inferior a 6 m3 . s¯¹ . O município de Valença, localizado na Região Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro, tem sua sede localizada na bacia do Rio das Flores, afluente do Rio Preto que corta grande parte da cidade, e é seu principal manancial de abastecimento. O objetivo geral deste trabalho foi caracterizar o atual estágio de degradação da Bacia Hidrográfica do Rio das Flores, e a aplicabilidade do Decreto Estadual nº 42.356 de 2010 na demarcação de faixas marginais de proteção das margens urbanas no município de Valença – RJ. Para tal, esta pesquisa foi realizada em três etapas distintas: incialmente foram estudados três pontos distribuídos a montante, na zona urbana, e jusante da cidade para a caraterização visual da degradação da microbacia. Em seguida foi realizado um estudo de sobreposição dos resultados obtidos na Fase 1 com a aplicação dos parâmetros previstos na elaboração de um questionário para moradores no entorno da microbacia. Finalmente após as duas primeiras fases, foi aplicado o referido questionário, para levantamento de dados sobre uso e ocupação e principais atividades associadas ao uso do rio das flores. Os resultados deste estudo de caracterização demonstraram que o manancial encontra-se em avançado estágio de degradação tanto nas áreas rurais a montante da zona urbana, como em toda a extensão da cidade. Esta degradação está representada principalmente pela degradação de sua mata ciliar, a alta carga de esgoto doméstico sem tratamento lançada em seu curso, além de efluentes industriais e resíduos sólidos, com reflexos diretos na qualidade da água que é captada para tratamento e para a fauna aquática e para os demais usos da água bruta, como dessedentação animal, irrigação, entre outras. A demarcação de faixas marginais pelo Decreto Estadual nº 42.3456 de 2010 se revelou uma pauta importante para a cidade, enquanto participação dos diversos atores como sociedade, poder público e instituições particulares, com relação a sua aplicabilidade na prática, necessitando de mais atenção e de fiscalização, tendo como ferramenta de controle os estudos de uso e ocupação do solo desenvolvidos no Brasil, contemplando as propriedades particulares que constituem a maior parte da bacia do rio das flores.