[en] EXCESSIVE ONEROSITY IN FUEL SUPPLY CONTRACTS
| Ano de defesa: | 2023 |
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| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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| Instituição de defesa: |
MAXWELL
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| Programa de Pós-Graduação: |
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Resumo: | [pt] Esta dissertação tem como temas centrais a onerosidade excessiva e o desequilíbrio contratual superveniente nos contratos de fornecimento de combustível. Além da análise da base contratual da relação e dos dispositivos dispostos no Código Civil que visam remediar o desequilíbrio contratual superveniente, será explorado neste trabalho o posicionamento dos tribunais brasileiros em demandas judiciais que visam a resolução ou revisão contratual em razão de eventos supervenientes que alterem a base circunstancial da relação. Ainda, será analisada a pertinência do caminho da renegociação como solução para os possíveis riscos causados pelas intervenções assistemáticas do Poder Judiciário. |
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[en] EXCESSIVE ONEROSITY IN FUEL SUPPLY CONTRACTS [pt] ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS [pt] RESOLUCAO CONTRATUAL[pt] RENEGOCIACAO[pt] FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL[pt] DESEQUILIBRIO CONTRATUAL[pt] CONTRATO EMPRESARIAL[en] CONTRACTUAL RESOLUTION[en] FUEL SUPPLY[en] CONTRACTUAL IMBALANCE[en] BUSINESS CONTRACT[pt] Esta dissertação tem como temas centrais a onerosidade excessiva e o desequilíbrio contratual superveniente nos contratos de fornecimento de combustível. Além da análise da base contratual da relação e dos dispositivos dispostos no Código Civil que visam remediar o desequilíbrio contratual superveniente, será explorado neste trabalho o posicionamento dos tribunais brasileiros em demandas judiciais que visam a resolução ou revisão contratual em razão de eventos supervenientes que alterem a base circunstancial da relação. Ainda, será analisada a pertinência do caminho da renegociação como solução para os possíveis riscos causados pelas intervenções assistemáticas do Poder Judiciário.[en] This dissertation has as its central themes the excessive onerousness and the contractual imbalance arising in the fuel supply contracts. In addition to analyzing the contractual basis of the relationship and the articles set out in the Civil Code that aim to remedy the supervening contractual imbalance, this work will explore the position of Brazilian courts in lawsuits aimed at the resolution or contractual review due to supervening events that alter the circumstantial basis of the relationship. Also, the relevance of the renegotiation path will be analyzed as a solution to the possible risks caused by the unsystematic interventions of the Judiciary.MAXWELLCARLOS NELSON DE PAULA KONDERMANOELA MEDEIROS SALES2023-03-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttps://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62034&idi=1https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62034&idi=2http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62034porreponame:Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)instacron:PUC_RIOinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-03-21T00:00:00Zoai:MAXWELL.puc-rio.br:62034Repositório InstitucionalPRIhttps://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/ibict.phpopendoar:5342023-03-21T00:00Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)false |
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