[pt] A EXTENSÃO DA COISA JULGADA A TERCEIROS EM LITÍGIOS MULTITUDINÁRIOS NO MERCADO DE CAPITAIS

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: FELIPE NEVES MONTEIRO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] MERCADO DE CAPITAIS; [pt] DEMANDA SOCIETARIA; [pt] LITISCONSORCIO; [pt] COISA JULGADA; [en] STOCK MARKETS; [en] CORPORATE LAWSUIT; [en] LITIGATION CONSORTIUM; [en] THING JUDGED
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71763&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71763&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71763

[pt] O presente estudo visa a analisar a possibilidade de extensão da coisa julgada a terceiros no contexto de demandas do mercado de capitais, especialmente em litígios societários de feição multitudinária envolvendo direitos incindíveis. Algumas espécies de demandas societárias podem ser caracterizadas pela formação de litisconsórcio unitário facultativo, não sendo raro que o próprio objeto da lide seja indivisível, como no caso de uma ação de anulação de assembleia, por exemplo. Esses casos são debatidos há muito tempo pela doutrina nacional e estrangeira, com a formação de duas correntes bem delimitadas por orientações diametralmente opostas. Enquanto parte dos doutrinadores defende a não vinculação desse terceiro à coisa julgada formada no processo anterior, outra parte entende que essa vinculação é perfeitamente possível e até desejável, para evitar um conflito prático de julgados. De todo modo, mudanças regulatórias e discussões mais recentes na seara do mercado de capitais não só orientam para a crescente flexibilização da confidencialidade de procedimentos até então marcados pelo sigilo, como também impõe às companhias abertas o dever de cientificar terceiros quanto a existência de litígios multitudinários. Diante dessas circunstâncias, este trabalho investiga até que ponto a atual regulação do mercado de capitais pode gerar importantes repercussões processuais no sentido de eventualmente permitir a vinculação do terceiro à coisa julgada do processo sobre matéria incindível. Além disso, busca-se dar uma interpretação sistemática ao Código de Processo Civil a fim de solucionar uma questão que, ao fim, nada mais é do que uma tensão entre os princípios do contraditório e da segurança jurídica. O trabalho tem, ainda, a preocupação de buscar uma justificativa metodologicamente adequada e intersubjetiva para o uso da técnica de ponderação, de maneira que sejam evitados casuísmos. No final, chega-se a uma proposta de solução do problema que incorpora a técnica da representatividade adequada como versão mitigada do contraditório apta a autorizar, normativamente, a vinculação do terceiro à coisa julgada nos litígios litisconsorciais unitários do mercado de capitais.