O lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária no exercício da competência tributária para instituir e arrecadar tributos
Ano de defesa: | 2012 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5952 |
Resumo: | This study's purpose is the spatial criterion of the matrix-norm of tax incidence. Investigates it from an hermeneutic-analytical point of view, departing from the understanding of how spatial categories help humans in understanding the objects of experience, in order to isolate and transpose these categories to the study of law, testing them with the established theory of place of crime and conducting the analysis results for the formulation of a theory of the place of tribute |
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Carvalho, Paulo de Barroshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4290918E2Britto, Lucas Galvão de2016-04-26T20:21:11Z2012-10-292012-10-05Britto, Lucas Galvão de. O lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária no exercício da competência tributária para instituir e arrecadar tributos. 2012. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5952This study's purpose is the spatial criterion of the matrix-norm of tax incidence. Investigates it from an hermeneutic-analytical point of view, departing from the understanding of how spatial categories help humans in understanding the objects of experience, in order to isolate and transpose these categories to the study of law, testing them with the established theory of place of crime and conducting the analysis results for the formulation of a theory of the place of tributeEsta pesquisa tem por objeto o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. Investiga-o desde um ponto de vista analítico- hemenêutico para, a partir da compreensão de como as categorias espaciais ajudam o ser humano na compreensão dos objetos da experiência,transpor as categorias isolada são direito,testando-as com a já estabelecida teoria do lugar do crime e, conduzindo os resultados da análise para a formação de uma teoria do lugar do tributoConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14728/Lucas%20Galvao%20de%20Britto.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRegra-matriz de incidência tributáriaCritério espacialDomínio espacial de vigênciaTerritórioPrincípio da territorialidadeExtraterritorialidadeMatrix-norm of tax incidenceSpatial criterionSpatial domain of validityTerritoryPrinciple of territoriality: ExtraterritorialityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária no exercício da competência tributária para instituir e arrecadar tributosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLucas Galvao de Britto.pdf.txtLucas Galvao de Britto.pdf.txtExtracted texttext/plain325073https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5952/3/Lucas%20Galvao%20de%20Britto.pdf.txt1cc569429e2514f9d79167b876ab6dedMD53ORIGINALLucas Galvao de Britto.pdfapplication/pdf1356483https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5952/1/Lucas%20Galvao%20de%20Britto.pdfda73d05015996a2d841a7d4e9a63f490MD51THUMBNAILLucas Galvao de Britto.pdf.jpgLucas Galvao de Britto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4070https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5952/2/Lucas%20Galvao%20de%20Britto.pdf.jpgf9f3eddcc9e6512317a42e07c26df201MD52handle/59522022-08-22 18:11:42.659oai:repositorio.pucsp.br:handle/5952Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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