Aspectos processuais da recuperação judicial
| Ano de defesa: | 2012 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
BR
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5891 |
Resumo: | The objective of this dissertation is to analyse the judicial reorganization, conceived from the civil procedure law perspective. This proposed perspective is justified by the finding that reorganization can only take place through procedure law. The richness of the specialty of the proceedings related to reorganization decurrent from the complexity and specificity of the substantive law in scene makes this study even more relevant. In fact, intricate questions arise out of the practical concretion of reorganization, whose solution is found in the light of civil procedure law. Therefore, proceedings shall be studied in connection with the substantive law to which it has been drawn, as procedure law shall not be conceived as an end in itself. Baring this premise in mind, this paper firstly analyses the jurisdictional structure of restructuring, focusing on competence, the judicial trustee and the participation of the Public Prosecution Office. Subsequently, the study concentrates on the identification of the parties, specially regarding their legitimacy. Then the requirements for reorganization admission will be tackled in parallel with issues related to the merits. Thereupon, the present dissertation addresses the reorganization proceedings, step by step, from the statement of claim to the final judicial pronouncement which either grants reorganization or, dismissing debtor's plea, decrees the bankruptcy of the debtor. Furthermore, this paper examines the special proceedings applicable to minor business companies, as well as the credits verification and the proceedings emerging from the performance or the non-performance of the approved reorganization plan. Hence, this dissertation embraces the features concerning the practical concretion of companies' reorganization, through the analysis of the unique reorganization proceedings |
| id |
PUC_SP-1_18b58e736a3bc09c8c75c2dfca6b5643 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/5891 |
| network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da PUC_SP |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Shimura, Sergio Seijihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4227775D8Barros Neto, Geraldo Fonseca de2016-04-26T20:21:02Z2012-08-022012-06-19Barros Neto, Geraldo Fonseca de. Aspectos processuais da recuperação judicial. 2012. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5891The objective of this dissertation is to analyse the judicial reorganization, conceived from the civil procedure law perspective. This proposed perspective is justified by the finding that reorganization can only take place through procedure law. The richness of the specialty of the proceedings related to reorganization decurrent from the complexity and specificity of the substantive law in scene makes this study even more relevant. In fact, intricate questions arise out of the practical concretion of reorganization, whose solution is found in the light of civil procedure law. Therefore, proceedings shall be studied in connection with the substantive law to which it has been drawn, as procedure law shall not be conceived as an end in itself. Baring this premise in mind, this paper firstly analyses the jurisdictional structure of restructuring, focusing on competence, the judicial trustee and the participation of the Public Prosecution Office. Subsequently, the study concentrates on the identification of the parties, specially regarding their legitimacy. Then the requirements for reorganization admission will be tackled in parallel with issues related to the merits. Thereupon, the present dissertation addresses the reorganization proceedings, step by step, from the statement of claim to the final judicial pronouncement which either grants reorganization or, dismissing debtor's plea, decrees the bankruptcy of the debtor. Furthermore, this paper examines the special proceedings applicable to minor business companies, as well as the credits verification and the proceedings emerging from the performance or the non-performance of the approved reorganization plan. Hence, this dissertation embraces the features concerning the practical concretion of companies' reorganization, through the analysis of the unique reorganization proceedingsO objetivo deste trabalho é analisar a recuperação judicial, a partir do direito processual civil. A perspectiva processual a que se propõe é justificada pela constatação de que somente pelo processo se realiza a recuperação judicial. A riqueza da especialidade do processo destinado à recuperação judicial decorrente da complexidade e especificidade do direito material em jogo faz ainda mais relevante o presente estudo. Afinal, na concretização prática da recuperação judicial, surgem intricadas questões, cuja solução é encontrada à luz do direito processual civil. Evidentemente, o processo é estudado diante do direito material para o qual é desenhado, não se vislumbrando como um fim em si mesmo. Nesse escopo, inicialmente é analisada a estrutura jurisdicional, com foco na competência, no administrador judicial e na participação do Ministério Público. Na sequência, passa-se à identificação das partes, com ênfase na legitimidade. Segue-se o apontamento dos requisitos de admissibilidade, em confronto com as questões de mérito. Chega-se, então, à análise do procedimento da recuperação judicial, passo a passo, desde a petição inicial até a sentença que concede o instituto ou, rejeitando o pedido, decreta a falência do devedor. Também cuida o estudo do procedimento especial destinado às empresas menores, bem como da verificação dos créditos e dos procedimentos decorrentes do cumprimento e do descumprimento do plano aprovado. Pretende o trabalho, portanto, cuidar dos aspectos relativos à concretização da recuperação empresarial, por meio da análise do peculiar processo de recuperação judicialapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14733/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRecuperação judicialProcesso judicial de recuperação da empresaProcedimento da recuperação judicialJudicial reorganizationBusiness companies judicial reorganizationReorganization proceedingsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAspectos processuais da recuperação judicialProcedure aspects of the judicial reorganizationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTGeraldo Fonseca de Barros Neto.pdf.txtGeraldo Fonseca de Barros Neto.pdf.txtExtracted texttext/plain530857https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5891/3/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf.txtae48cd6b9bdcdebb41e9c27453c98f34MD53ORIGINALGeraldo Fonseca de Barros Neto.pdfapplication/pdf1053548https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5891/1/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf61c89acec90f0b2aee9546e7c0931046MD51THUMBNAILGeraldo Fonseca de Barros Neto.pdf.jpgGeraldo Fonseca de Barros Neto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5891/2/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/58912024-10-18 16:32:16.891oai:repositorio.pucsp.br:handle/5891Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-10-18T19:32:16Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
| dc.title.por.fl_str_mv |
Aspectos processuais da recuperação judicial |
| dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Procedure aspects of the judicial reorganization |
| title |
Aspectos processuais da recuperação judicial |
| spellingShingle |
Aspectos processuais da recuperação judicial Barros Neto, Geraldo Fonseca de Recuperação judicial Processo judicial de recuperação da empresa Procedimento da recuperação judicial Judicial reorganization Business companies judicial reorganization Reorganization proceedings CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| title_short |
Aspectos processuais da recuperação judicial |
| title_full |
Aspectos processuais da recuperação judicial |
| title_fullStr |
Aspectos processuais da recuperação judicial |
| title_full_unstemmed |
Aspectos processuais da recuperação judicial |
| title_sort |
Aspectos processuais da recuperação judicial |
| author |
Barros Neto, Geraldo Fonseca de |
| author_facet |
Barros Neto, Geraldo Fonseca de |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Shimura, Sergio Seiji |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4227775D8 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Barros Neto, Geraldo Fonseca de |
| contributor_str_mv |
Shimura, Sergio Seiji |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Recuperação judicial Processo judicial de recuperação da empresa Procedimento da recuperação judicial |
| topic |
Recuperação judicial Processo judicial de recuperação da empresa Procedimento da recuperação judicial Judicial reorganization Business companies judicial reorganization Reorganization proceedings CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
Judicial reorganization Business companies judicial reorganization Reorganization proceedings |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| description |
The objective of this dissertation is to analyse the judicial reorganization, conceived from the civil procedure law perspective. This proposed perspective is justified by the finding that reorganization can only take place through procedure law. The richness of the specialty of the proceedings related to reorganization decurrent from the complexity and specificity of the substantive law in scene makes this study even more relevant. In fact, intricate questions arise out of the practical concretion of reorganization, whose solution is found in the light of civil procedure law. Therefore, proceedings shall be studied in connection with the substantive law to which it has been drawn, as procedure law shall not be conceived as an end in itself. Baring this premise in mind, this paper firstly analyses the jurisdictional structure of restructuring, focusing on competence, the judicial trustee and the participation of the Public Prosecution Office. Subsequently, the study concentrates on the identification of the parties, specially regarding their legitimacy. Then the requirements for reorganization admission will be tackled in parallel with issues related to the merits. Thereupon, the present dissertation addresses the reorganization proceedings, step by step, from the statement of claim to the final judicial pronouncement which either grants reorganization or, dismissing debtor's plea, decrees the bankruptcy of the debtor. Furthermore, this paper examines the special proceedings applicable to minor business companies, as well as the credits verification and the proceedings emerging from the performance or the non-performance of the approved reorganization plan. Hence, this dissertation embraces the features concerning the practical concretion of companies' reorganization, through the analysis of the unique reorganization proceedings |
| publishDate |
2012 |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2012-08-02 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2012-06-19 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:21:02Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Barros Neto, Geraldo Fonseca de. Aspectos processuais da recuperação judicial. 2012. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5891 |
| identifier_str_mv |
Barros Neto, Geraldo Fonseca de. Aspectos processuais da recuperação judicial. 2012. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5891 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
| publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
| instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| instacron_str |
PUC_SP |
| institution |
PUC_SP |
| reponame_str |
Repositório Institucional da PUC_SP |
| collection |
Repositório Institucional da PUC_SP |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5891/3/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5891/1/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5891/2/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf.jpg |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
ae48cd6b9bdcdebb41e9c27453c98f34 61c89acec90f0b2aee9546e7c0931046 cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
| _version_ |
1864285393039392768 |