Aspectos processuais da recuperação judicial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Barros Neto, Geraldo Fonseca de lattes
Orientador(a): Shimura, Sergio Seiji
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5891
Resumo: The objective of this dissertation is to analyse the judicial reorganization, conceived from the civil procedure law perspective. This proposed perspective is justified by the finding that reorganization can only take place through procedure law. The richness of the specialty of the proceedings related to reorganization decurrent from the complexity and specificity of the substantive law in scene makes this study even more relevant. In fact, intricate questions arise out of the practical concretion of reorganization, whose solution is found in the light of civil procedure law. Therefore, proceedings shall be studied in connection with the substantive law to which it has been drawn, as procedure law shall not be conceived as an end in itself. Baring this premise in mind, this paper firstly analyses the jurisdictional structure of restructuring, focusing on competence, the judicial trustee and the participation of the Public Prosecution Office. Subsequently, the study concentrates on the identification of the parties, specially regarding their legitimacy. Then the requirements for reorganization admission will be tackled in parallel with issues related to the merits. Thereupon, the present dissertation addresses the reorganization proceedings, step by step, from the statement of claim to the final judicial pronouncement which either grants reorganization or, dismissing debtor's plea, decrees the bankruptcy of the debtor. Furthermore, this paper examines the special proceedings applicable to minor business companies, as well as the credits verification and the proceedings emerging from the performance or the non-performance of the approved reorganization plan. Hence, this dissertation embraces the features concerning the practical concretion of companies' reorganization, through the analysis of the unique reorganization proceedings
id PUC_SP-1_18b58e736a3bc09c8c75c2dfca6b5643
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5891
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Shimura, Sergio Seijihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4227775D8Barros Neto, Geraldo Fonseca de2016-04-26T20:21:02Z2012-08-022012-06-19Barros Neto, Geraldo Fonseca de. Aspectos processuais da recuperação judicial. 2012. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5891The objective of this dissertation is to analyse the judicial reorganization, conceived from the civil procedure law perspective. This proposed perspective is justified by the finding that reorganization can only take place through procedure law. The richness of the specialty of the proceedings related to reorganization decurrent from the complexity and specificity of the substantive law in scene makes this study even more relevant. In fact, intricate questions arise out of the practical concretion of reorganization, whose solution is found in the light of civil procedure law. Therefore, proceedings shall be studied in connection with the substantive law to which it has been drawn, as procedure law shall not be conceived as an end in itself. Baring this premise in mind, this paper firstly analyses the jurisdictional structure of restructuring, focusing on competence, the judicial trustee and the participation of the Public Prosecution Office. Subsequently, the study concentrates on the identification of the parties, specially regarding their legitimacy. Then the requirements for reorganization admission will be tackled in parallel with issues related to the merits. Thereupon, the present dissertation addresses the reorganization proceedings, step by step, from the statement of claim to the final judicial pronouncement which either grants reorganization or, dismissing debtor's plea, decrees the bankruptcy of the debtor. Furthermore, this paper examines the special proceedings applicable to minor business companies, as well as the credits verification and the proceedings emerging from the performance or the non-performance of the approved reorganization plan. Hence, this dissertation embraces the features concerning the practical concretion of companies' reorganization, through the analysis of the unique reorganization proceedingsO objetivo deste trabalho é analisar a recuperação judicial, a partir do direito processual civil. A perspectiva processual a que se propõe é justificada pela constatação de que somente pelo processo se realiza a recuperação judicial. A riqueza da especialidade do processo destinado à recuperação judicial decorrente da complexidade e especificidade do direito material em jogo faz ainda mais relevante o presente estudo. Afinal, na concretização prática da recuperação judicial, surgem intricadas questões, cuja solução é encontrada à luz do direito processual civil. Evidentemente, o processo é estudado diante do direito material para o qual é desenhado, não se vislumbrando como um fim em si mesmo. Nesse escopo, inicialmente é analisada a estrutura jurisdicional, com foco na competência, no administrador judicial e na participação do Ministério Público. Na sequência, passa-se à identificação das partes, com ênfase na legitimidade. Segue-se o apontamento dos requisitos de admissibilidade, em confronto com as questões de mérito. Chega-se, então, à análise do procedimento da recuperação judicial, passo a passo, desde a petição inicial até a sentença que concede o instituto ou, rejeitando o pedido, decreta a falência do devedor. Também cuida o estudo do procedimento especial destinado às empresas menores, bem como da verificação dos créditos e dos procedimentos decorrentes do cumprimento e do descumprimento do plano aprovado. Pretende o trabalho, portanto, cuidar dos aspectos relativos à concretização da recuperação empresarial, por meio da análise do peculiar processo de recuperação judicialapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14733/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRecuperação judicialProcesso judicial de recuperação da empresaProcedimento da recuperação judicialJudicial reorganizationBusiness companies judicial reorganizationReorganization proceedingsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAspectos processuais da recuperação judicialProcedure aspects of the judicial reorganizationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTGeraldo Fonseca de Barros Neto.pdf.txtGeraldo Fonseca de Barros Neto.pdf.txtExtracted texttext/plain530857https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5891/3/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf.txtae48cd6b9bdcdebb41e9c27453c98f34MD53ORIGINALGeraldo Fonseca de Barros Neto.pdfapplication/pdf1053548https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5891/1/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf61c89acec90f0b2aee9546e7c0931046MD51THUMBNAILGeraldo Fonseca de Barros Neto.pdf.jpgGeraldo Fonseca de Barros Neto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5891/2/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/58912024-10-18 16:32:16.891oai:repositorio.pucsp.br:handle/5891Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-10-18T19:32:16Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Aspectos processuais da recuperação judicial
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Procedure aspects of the judicial reorganization
title Aspectos processuais da recuperação judicial
spellingShingle Aspectos processuais da recuperação judicial
Barros Neto, Geraldo Fonseca de
Recuperação judicial
Processo judicial de recuperação da empresa
Procedimento da recuperação judicial
Judicial reorganization
Business companies judicial reorganization
Reorganization proceedings
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Aspectos processuais da recuperação judicial
title_full Aspectos processuais da recuperação judicial
title_fullStr Aspectos processuais da recuperação judicial
title_full_unstemmed Aspectos processuais da recuperação judicial
title_sort Aspectos processuais da recuperação judicial
author Barros Neto, Geraldo Fonseca de
author_facet Barros Neto, Geraldo Fonseca de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Shimura, Sergio Seiji
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4227775D8
dc.contributor.author.fl_str_mv Barros Neto, Geraldo Fonseca de
contributor_str_mv Shimura, Sergio Seiji
dc.subject.por.fl_str_mv Recuperação judicial
Processo judicial de recuperação da empresa
Procedimento da recuperação judicial
topic Recuperação judicial
Processo judicial de recuperação da empresa
Procedimento da recuperação judicial
Judicial reorganization
Business companies judicial reorganization
Reorganization proceedings
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Judicial reorganization
Business companies judicial reorganization
Reorganization proceedings
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The objective of this dissertation is to analyse the judicial reorganization, conceived from the civil procedure law perspective. This proposed perspective is justified by the finding that reorganization can only take place through procedure law. The richness of the specialty of the proceedings related to reorganization decurrent from the complexity and specificity of the substantive law in scene makes this study even more relevant. In fact, intricate questions arise out of the practical concretion of reorganization, whose solution is found in the light of civil procedure law. Therefore, proceedings shall be studied in connection with the substantive law to which it has been drawn, as procedure law shall not be conceived as an end in itself. Baring this premise in mind, this paper firstly analyses the jurisdictional structure of restructuring, focusing on competence, the judicial trustee and the participation of the Public Prosecution Office. Subsequently, the study concentrates on the identification of the parties, specially regarding their legitimacy. Then the requirements for reorganization admission will be tackled in parallel with issues related to the merits. Thereupon, the present dissertation addresses the reorganization proceedings, step by step, from the statement of claim to the final judicial pronouncement which either grants reorganization or, dismissing debtor's plea, decrees the bankruptcy of the debtor. Furthermore, this paper examines the special proceedings applicable to minor business companies, as well as the credits verification and the proceedings emerging from the performance or the non-performance of the approved reorganization plan. Hence, this dissertation embraces the features concerning the practical concretion of companies' reorganization, through the analysis of the unique reorganization proceedings
publishDate 2012
dc.date.available.fl_str_mv 2012-08-02
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-06-19
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:21:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Barros Neto, Geraldo Fonseca de. Aspectos processuais da recuperação judicial. 2012. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5891
identifier_str_mv Barros Neto, Geraldo Fonseca de. Aspectos processuais da recuperação judicial. 2012. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5891
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5891/3/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5891/1/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5891/2/Geraldo%20Fonseca%20de%20Barros%20Neto.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv ae48cd6b9bdcdebb41e9c27453c98f34
61c89acec90f0b2aee9546e7c0931046
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1864285393039392768