Interpretação e mutação constitucional
| Ano de defesa: | 2008 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Daniele, Anna Luisa Walter de Santana
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7998 |
Resumo: | This work has the objective to discuss the constitutional interpretation as a factor of constitutional rules actualization. The theme is justified by successives constitutional amendments that cause loss of authority and prestige to the Constitution. The constitutional change has the objective to fit social reality to the constitutional rules. The Constitutional interpretation, with principles aid, presents some specifities due to own characteristics of the constitutional rules. Its open character rules allow an interpretation that actualizes Constitution without changes in its text. The species of constitutional changes are: legislative, administrative, judicial and resulting from customs |
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Garcia, Mariahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4120219A6Daniele, Anna Luisa Walter de Santana2016-04-26T20:26:59Z2008-06-042008-04-25Daniele, Anna Luisa Walter de Santana. Interpretação e mutação constitucional. 2008. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7998This work has the objective to discuss the constitutional interpretation as a factor of constitutional rules actualization. The theme is justified by successives constitutional amendments that cause loss of authority and prestige to the Constitution. The constitutional change has the objective to fit social reality to the constitutional rules. The Constitutional interpretation, with principles aid, presents some specifities due to own characteristics of the constitutional rules. Its open character rules allow an interpretation that actualizes Constitution without changes in its text. The species of constitutional changes are: legislative, administrative, judicial and resulting from customsO presente estudo tem por objetivo discutir a interpretação constitucional como fator de atualização das normas constitucionais. Justifica-se a escolha do tema diante das sucessivas emendas ao texto constitucional, que levam a perda da autoridade e prestígio da Constituição. A mutação constitucional tem por objetivo adequar às normas constitucionais a realidade social. A atividade interpretativa da Constituição, com auxílio dos princípios, apresenta algumas especificidades em razão de características próprias das normas constitucionais. Suas normas de caráter aberto permitem uma interpretação que atualize a Constituição sem alteração de seu texto. São espécies de mutação constitucional: legislativa, administrativa, judicial e decorrente dos costumesapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16681/Anna%20Luisa%20Walter%20de%20Santana%20Daniele.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoInterpretaçãoPrincípiosMutação constitucionalAtualizaçãoEmendas constitucionaisBrasil -- Direito constitucional -- Interpretacao e construcaoEmendas constitucionaisInterpretationPrinciplesConstitutional changeActualizationConstitutional amendmentsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOInterpretação e mutação constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAnna Luisa Walter de Santana Daniele.pdf.txtAnna Luisa Walter de Santana Daniele.pdf.txtExtracted texttext/plain309431https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7998/3/Anna%20Luisa%20Walter%20de%20Santana%20Daniele.pdf.txtf73fc77d62b85554ffd9517002676484MD53ORIGINALAnna Luisa Walter de Santana Daniele.pdfapplication/pdf466731https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7998/1/Anna%20Luisa%20Walter%20de%20Santana%20Daniele.pdf897d749098400984ff7421303691bf3aMD51THUMBNAILAnna Luisa Walter de Santana Daniele.pdf.jpgAnna Luisa Walter de Santana Daniele.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7998/2/Anna%20Luisa%20Walter%20de%20Santana%20Daniele.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/79982022-08-22 18:12:06.891oai:repositorio.pucsp.br:handle/7998Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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