A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Vezzoni, Marina Rosa
Orientador(a): Almeida, Renato Rua de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8534
Resumo: ABSTRACT This study has as objective to analyze the interruption of the essential activities resulting from the celetista (labor contracts as per the CLT Labor Laws Consolidation) labor relationships, being the employer either the government or the free enterprise, specially regarding the civil liability of the co-participants in the negotiation process. The State, by the way, shall be the main active player and the focus on the examination of the civil liability in terms of activity risk perspectives, that is, objectively, regarding the commissive or ommissive behavior. In order to reach this conclusion, it shall be considered the juridical nature of the strike, mainly facing the considerations regarding the limitation of the coalition right, emphasizing, based on the Comparative Law, the obligation of keeping the minimum activities, and the consequent sanctions due to the losses resulting from the total interruption of the services, which is contrary to the rights of the community. This is justified, as the said services interruption becomes increasingly recurrent, because the Government, able to act also through the Judiciary, equipped with the normative system for that, is negligent, and the community, astonished, stays as the spectator of the conclusion of this negligence scenario. The focus of the research is dogmatic. The approach method used is systemic, together with an auxiliary comparative method and the indirect documentation technique, by means of bibliographic research.
id PUC_SP-1_2b70f415325c96b3cc041ebff579ce75
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8534
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Almeida, Renato Rua deVezzoni, Marina Rosa2016-04-26T20:29:03Z2005-06-062005-06-10Vezzoni, Marina Rosa. A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais. 2005. 247 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8534ABSTRACT This study has as objective to analyze the interruption of the essential activities resulting from the celetista (labor contracts as per the CLT Labor Laws Consolidation) labor relationships, being the employer either the government or the free enterprise, specially regarding the civil liability of the co-participants in the negotiation process. The State, by the way, shall be the main active player and the focus on the examination of the civil liability in terms of activity risk perspectives, that is, objectively, regarding the commissive or ommissive behavior. In order to reach this conclusion, it shall be considered the juridical nature of the strike, mainly facing the considerations regarding the limitation of the coalition right, emphasizing, based on the Comparative Law, the obligation of keeping the minimum activities, and the consequent sanctions due to the losses resulting from the total interruption of the services, which is contrary to the rights of the community. This is justified, as the said services interruption becomes increasingly recurrent, because the Government, able to act also through the Judiciary, equipped with the normative system for that, is negligent, and the community, astonished, stays as the spectator of the conclusion of this negligence scenario. The focus of the research is dogmatic. The approach method used is systemic, together with an auxiliary comparative method and the indirect documentation technique, by means of bibliographic research.O presente estudo tem por objetivo analisar a paralisação das atividades essenciais advindas das relações celetistas, seja o empregador o Poder Público ou particular, especialmente no que toca à responsabilidade civil dos co-participantes do processo negocial. O Estado, a propósito, será o principal sujeito ativo e foco do exame da responsabilidade civil na perspectiva do risco da atividade, ou seja, objetivamente a par da conduta comissiva ou omissiva. Para chegar a essa conclusão, deverá ser abordada a natureza jurídica da parede sobretudo para se fazer face às considerações acerca da limitação ao direito de coalizão, enfatizando, com fulcro no Direito Comparado, a obrigação da manutenção das atividades mínimas e consectárias sanções pelos prejuízos advindos da sustação total dos serviços ao arrepio dos direitos da comunidade. Justifica-se tal, na medida em que as paralisações de tais serviços, tornam-se cada mais recorrentes, sendo certo que o Poder público, podendo atuar inclusive através do Judiciário aparelhado pelo sistema normativo para tanto, mantém-se omisso e, a comunidade, atônita, fica como espectadora do desfecho deste quadro de negligências. O enfoque da pesquisa é o dogmático. O método de abordagem utilizado é o sistêmico, aliado ao método auxiliar comparativo e à técnica de documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica.application/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17472/Dissertacao%20Marina%20Vezzoni.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de Direitoserviço essencialresponsabilidade do EstadoGreves e lockoutsResponsabilidade (Direito)essential activitiesinterruptioncivil liabilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOA responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDissertacao Marina Vezzoni.pdf.txtDissertacao Marina Vezzoni.pdf.txtExtracted texttext/plain441106https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8534/3/Dissertacao%20Marina%20Vezzoni.pdf.txte09223b072ebfd1bc07473c15e7e9fa0MD53ORIGINALDissertacao Marina Vezzoni.pdfapplication/pdf964017https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8534/1/Dissertacao%20Marina%20Vezzoni.pdf93d2da380103fe0e723a08f6a6885491MD51THUMBNAILDissertacao Marina Vezzoni.pdf.jpgDissertacao Marina Vezzoni.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3444https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8534/2/Dissertacao%20Marina%20Vezzoni.pdf.jpg58e57214f7dcd799663e7b0592b1370cMD52handle/85342022-08-22 18:11:30.197oai:repositorio.pucsp.br:handle/8534Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais
title A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais
spellingShingle A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais
Vezzoni, Marina Rosa
serviço essencial
responsabilidade do Estado
Greves e lockouts
Responsabilidade (Direito)
essential activities
interruption
civil liability
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
title_short A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais
title_full A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais
title_fullStr A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais
title_full_unstemmed A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais
title_sort A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais
author Vezzoni, Marina Rosa
author_facet Vezzoni, Marina Rosa
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Almeida, Renato Rua de
dc.contributor.author.fl_str_mv Vezzoni, Marina Rosa
contributor_str_mv Almeida, Renato Rua de
dc.subject.por.fl_str_mv serviço essencial
responsabilidade do Estado
Greves e lockouts
Responsabilidade (Direito)
topic serviço essencial
responsabilidade do Estado
Greves e lockouts
Responsabilidade (Direito)
essential activities
interruption
civil liability
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.subject.eng.fl_str_mv essential activities
interruption
civil liability
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
description ABSTRACT This study has as objective to analyze the interruption of the essential activities resulting from the celetista (labor contracts as per the CLT Labor Laws Consolidation) labor relationships, being the employer either the government or the free enterprise, specially regarding the civil liability of the co-participants in the negotiation process. The State, by the way, shall be the main active player and the focus on the examination of the civil liability in terms of activity risk perspectives, that is, objectively, regarding the commissive or ommissive behavior. In order to reach this conclusion, it shall be considered the juridical nature of the strike, mainly facing the considerations regarding the limitation of the coalition right, emphasizing, based on the Comparative Law, the obligation of keeping the minimum activities, and the consequent sanctions due to the losses resulting from the total interruption of the services, which is contrary to the rights of the community. This is justified, as the said services interruption becomes increasingly recurrent, because the Government, able to act also through the Judiciary, equipped with the normative system for that, is negligent, and the community, astonished, stays as the spectator of the conclusion of this negligence scenario. The focus of the research is dogmatic. The approach method used is systemic, together with an auxiliary comparative method and the indirect documentation technique, by means of bibliographic research.
publishDate 2005
dc.date.available.fl_str_mv 2005-06-06
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-06-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:29:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Vezzoni, Marina Rosa. A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais. 2005. 247 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8534
identifier_str_mv Vezzoni, Marina Rosa. A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais. 2005. 247 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8534
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8534/3/Dissertacao%20Marina%20Vezzoni.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8534/1/Dissertacao%20Marina%20Vezzoni.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8534/2/Dissertacao%20Marina%20Vezzoni.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv e09223b072ebfd1bc07473c15e7e9fa0
93d2da380103fe0e723a08f6a6885491
58e57214f7dcd799663e7b0592b1370c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424073936601088