A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Rizkallah, Ricardo José lattes
Orientador(a): Maia Júnior, Mairan Gonçalves
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21346
Resumo: The present work aims to analyze interdisciplinary practice of mediation as an alternative dispute resolution available to families. We work with an idea of mediation should not be positioned as a simple alternative to the traditional jurisdictional system, but to this trying to integrate itself. Therefore, the main issue of the study is the institution of family mediation in the field of Judiciary and the study of the historical evolution of families. It discusses the most relevant aspects of mediation: legal aspects, principles, mediator role and interdisciplinarity. It also presents the Brazilian legislative movement and the most controversial issues, also including civil proceedure code and its complementary methods of alternative dispute resolution methods. Although this research points out that family mediation is a privileged area for an interdisciplinary approach, the reality reveals countless challenges on a daily basis, demonstrating a need to think means of estimulating the interdisciplinary practice in the hypotheses in which mediation is effective and the solution in the resolution of family conflicts, besides the application of criteria of practical application of the alternative dispute resolution. This research is inserted in an important historical moment to mediation in Brazil, because since 2010 it has been implemented in the Brazilian Judiciary, through a public policy of proper handling of conflicts. Within this context, the research has analysed a Project named "Casa da Família" in the City of São Vicente and developed by the Court of Justice of the State of São Paulo and sought, from a quantitative and qualitative research, between 2016 and 2017, analyze the obtained results. The achievements and concerns by ways of implementating mediation were shown in this research by considering interdiciplinary mediation for its quality and predicates, and how to effectively benefit from this cultural change. It was tried to launch theoretical bases of the use of the mediation by the trait of the interdisciplinarity in the familiar conflicts
id PUC_SP-1_377dbb600b40ae04f53e5f2231f53969
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/21346
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Maia Júnior, Mairan Gonçalveshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8157668A2Rizkallah, Ricardo José2018-08-15T12:21:32Z2020-06-252018-06-25Rizkallah, Ricardo José. A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista). 2018. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21346The present work aims to analyze interdisciplinary practice of mediation as an alternative dispute resolution available to families. We work with an idea of mediation should not be positioned as a simple alternative to the traditional jurisdictional system, but to this trying to integrate itself. Therefore, the main issue of the study is the institution of family mediation in the field of Judiciary and the study of the historical evolution of families. It discusses the most relevant aspects of mediation: legal aspects, principles, mediator role and interdisciplinarity. It also presents the Brazilian legislative movement and the most controversial issues, also including civil proceedure code and its complementary methods of alternative dispute resolution methods. Although this research points out that family mediation is a privileged area for an interdisciplinary approach, the reality reveals countless challenges on a daily basis, demonstrating a need to think means of estimulating the interdisciplinary practice in the hypotheses in which mediation is effective and the solution in the resolution of family conflicts, besides the application of criteria of practical application of the alternative dispute resolution. This research is inserted in an important historical moment to mediation in Brazil, because since 2010 it has been implemented in the Brazilian Judiciary, through a public policy of proper handling of conflicts. Within this context, the research has analysed a Project named "Casa da Família" in the City of São Vicente and developed by the Court of Justice of the State of São Paulo and sought, from a quantitative and qualitative research, between 2016 and 2017, analyze the obtained results. The achievements and concerns by ways of implementating mediation were shown in this research by considering interdiciplinary mediation for its quality and predicates, and how to effectively benefit from this cultural change. It was tried to launch theoretical bases of the use of the mediation by the trait of the interdisciplinarity in the familiar conflictsO presente trabalho tem por objetivo analisar a mediação interdisciplinar como forma de facilitar as alternativas autocompositivas colocadas à disposição das famílias. Trabalhamos com a ideia de que a mediação não deve se posicionar como simples alternativa ao sistema jurisdicional tradicional, mas a este tentando se integrar. Portanto, a questão central do estudo refere-se à institucionalização da mediação familiar no âmbito do Poder Judiciário. O estudo parte da evolução histórica das famílias. Discorre sobre os aspectos mais relevantes da mediação: natureza jurídica, papel do mediador e interdisciplinariedade. Apresenta-se, ainda, o movimento legislativo brasileiro e as principais questões controvertidas, inclusive no processo civil que introduziu métodos complementares de solução de conflitos. Embora a pesquisa mostre que a mediação familiar é um espaço privilegiado para a atuação interdisciplinar, a realidade revela inúmeros desafios no cotidiano, demonstrando a necessidade de se pensar meios de estimular a prática interdisciplinar nas hipóteses em que a mediação é efetiva e necessária na resolução de conflitos familiares, além da aplicação de critérios de aplicação prática desse mecanismo autocompositivo. Dentro desse contexto, a pesquisa tomou por base o projeto “Casa da Família” da Comarca de São Vicente desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e buscou, a partir de pesquisa quantitativa e qualitativa, entre os anos de 2016 e 2017, analisar os resultados obtidos. Esta pesquisa se insere num importante momento histórico da mediação no Brasil, pois desde 2010 vem sendo implantada no Poder Judiciário brasileiro política pública de tratamento adequado dos conflitos. As conquistas até então alcançadas e as preocupações com a forma de implantação da mediação foram tratadas no trabalho pensando que a introdução efetiva da mediação familiar interdisciplinar se dê pela qualidade e seus predicados e que as famílias possam se beneficiar efetivamente com essa mudança cultural. Buscou-se, enfim, lançar as bases teóricas do uso da mediação pelo traço da interdisciplinariedade nos conflitos familiaresapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/46406/Ricardo%20Jos%c3%a9%20Rizkallah.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoMediação familiarAbordagem interdisciplinar do conhecimentoDireito de famíliaFamily mediationInterdisciplinary approach to knowledgeDomestic relationsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRicardo José Rizkallah.pdf.txtRicardo José Rizkallah.pdf.txtExtracted texttext/plain472849https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21346/4/Ricardo%20Jos%c3%a9%20Rizkallah.pdf.txt4fa660834baef183d1953de5e0ed43cbMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21346/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51ORIGINALRicardo José Rizkallah.pdfRicardo José Rizkallah.pdfapplication/pdf1362128https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21346/2/Ricardo%20Jos%c3%a9%20Rizkallah.pdf6afb526360e76cfe7d652b4f5b2bb6c5MD52THUMBNAILRicardo José Rizkallah.pdf.jpgRicardo José Rizkallah.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2898https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21346/3/Ricardo%20Jos%c3%a9%20Rizkallah.pdf.jpga7e3e9795dc8de1661cd4391286469ecMD53handle/213462022-08-22 18:12:00.144oai:repositorio.pucsp.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista)
title A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista)
spellingShingle A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista)
Rizkallah, Ricardo José
Mediação familiar
Abordagem interdisciplinar do conhecimento
Direito de família
Family mediation
Interdisciplinary approach to knowledge
Domestic relations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista)
title_full A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista)
title_fullStr A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista)
title_full_unstemmed A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista)
title_sort A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista)
author Rizkallah, Ricardo José
author_facet Rizkallah, Ricardo José
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Maia Júnior, Mairan Gonçalves
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8157668A2
dc.contributor.author.fl_str_mv Rizkallah, Ricardo José
contributor_str_mv Maia Júnior, Mairan Gonçalves
dc.subject.por.fl_str_mv Mediação familiar
Abordagem interdisciplinar do conhecimento
Direito de família
topic Mediação familiar
Abordagem interdisciplinar do conhecimento
Direito de família
Family mediation
Interdisciplinary approach to knowledge
Domestic relations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Family mediation
Interdisciplinary approach to knowledge
Domestic relations
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present work aims to analyze interdisciplinary practice of mediation as an alternative dispute resolution available to families. We work with an idea of mediation should not be positioned as a simple alternative to the traditional jurisdictional system, but to this trying to integrate itself. Therefore, the main issue of the study is the institution of family mediation in the field of Judiciary and the study of the historical evolution of families. It discusses the most relevant aspects of mediation: legal aspects, principles, mediator role and interdisciplinarity. It also presents the Brazilian legislative movement and the most controversial issues, also including civil proceedure code and its complementary methods of alternative dispute resolution methods. Although this research points out that family mediation is a privileged area for an interdisciplinary approach, the reality reveals countless challenges on a daily basis, demonstrating a need to think means of estimulating the interdisciplinary practice in the hypotheses in which mediation is effective and the solution in the resolution of family conflicts, besides the application of criteria of practical application of the alternative dispute resolution. This research is inserted in an important historical moment to mediation in Brazil, because since 2010 it has been implemented in the Brazilian Judiciary, through a public policy of proper handling of conflicts. Within this context, the research has analysed a Project named "Casa da Família" in the City of São Vicente and developed by the Court of Justice of the State of São Paulo and sought, from a quantitative and qualitative research, between 2016 and 2017, analyze the obtained results. The achievements and concerns by ways of implementating mediation were shown in this research by considering interdiciplinary mediation for its quality and predicates, and how to effectively benefit from this cultural change. It was tried to launch theoretical bases of the use of the mediation by the trait of the interdisciplinarity in the familiar conflicts
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-08-15T12:21:32Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-06-25
dc.date.available.fl_str_mv 2020-06-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Rizkallah, Ricardo José. A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista). 2018. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21346
identifier_str_mv Rizkallah, Ricardo José. A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista). 2018. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21346
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21346/4/Ricardo%20Jos%c3%a9%20Rizkallah.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21346/1/license.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21346/2/Ricardo%20Jos%c3%a9%20Rizkallah.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21346/3/Ricardo%20Jos%c3%a9%20Rizkallah.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4fa660834baef183d1953de5e0ed43cb
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
6afb526360e76cfe7d652b4f5b2bb6c5
a7e3e9795dc8de1661cd4391286469ec
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424035849175040