Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na responsabilização penal dolosa por omissão dos dirigentes de empresa

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Fortes, Thaís Cruz Silva lattes
Orientador(a): Marques, Oswaldo Henrique Duek lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Teoria da cegueira deliberada
Dolo
Teoria normativa do dolo
Conhecimento
Knowledge
Crimes omissivos impróprios
Garante
Figura de garantia penal
Direito penal empresarial
Palavras-chave em Inglês:
Willful blindness doctrine
Dolus
Normative theory of dolus
Knowledge
Improper omissive crimes
Criminal corporate law
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39993
Resumo: The following thesis aims to analyze the possibility of implementation of the willful blindness doctrine in cases of improper omissive crimes committed with dolus. In a first stage, it intends to examine the concept of the willful blindness doctrine, relating it to its application in the common law systems and civil law systems (on this second point, it investigates the obstacles regarding the implementation of the mentioned doctrine in the Brazilian legal system). In a second phase, it examines the dolus theory in Brazil and its comparison to the dolus acknowledged in North America. Then, the dissertation analyses improper omissive crimes and its specifications in Brazil, detailing its application in Criminal Corporate Law. At last, the present thesis analyzes the normative theory of dolus and its application in cases of improper omissive crimes in which the agent willful abstained from acquiring the knowledge regarding relevant facts
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spelling Marques, Oswaldo Henrique Duekhttp://lattes.cnpq.br/8093780581314067http://lattes.cnpq.br/6988701230525233Fortes, Thaís Cruz Silva2023-11-23T15:13:46Z2023-11-23T15:13:46Z2023-09-21Fortes, Thaís Cruz Silva. Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na responsabilização penal dolosa por omissão dos dirigentes de empresa. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39993The following thesis aims to analyze the possibility of implementation of the willful blindness doctrine in cases of improper omissive crimes committed with dolus. In a first stage, it intends to examine the concept of the willful blindness doctrine, relating it to its application in the common law systems and civil law systems (on this second point, it investigates the obstacles regarding the implementation of the mentioned doctrine in the Brazilian legal system). In a second phase, it examines the dolus theory in Brazil and its comparison to the dolus acknowledged in North America. Then, the dissertation analyses improper omissive crimes and its specifications in Brazil, detailing its application in Criminal Corporate Law. At last, the present thesis analyzes the normative theory of dolus and its application in cases of improper omissive crimes in which the agent willful abstained from acquiring the knowledge regarding relevant factsA presente dissertação visa analisar a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada aos casos de delitos omissivos impróprios cometidos por dirigentes de empresa que ocupam papel de garantes, na modalidade dolosa. Assim, dispõe sobre a willful blindness doctrine, sua aplicação no common law e sua posterior introdução ao civil law, bem como sobre os óbices relacionados à aplicação dessa teoria no Brasil. Posteriormente, far-se-á um exame da teoria do dolo no Brasil, com especial enfoque no conhecimento e na sua distinção quanto ao instituto estadunidense do knowledge. O recorte metodológico se dá a partir da análise da conceituação e emprego dos crimes omissivos impróprios e da figura do garante no sistema jurídico-penal brasileiro, com posterior delimitação destes no direito penal empresarial. A partir disso, realiza-se uma análise da teoria normativa do dolo e sua aplicação aos garantes em cegueira deliberada frente a uma situação típica, concluindo-se pela sua possibilidade, desde que atendidos alguns relevantes requisitosporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTeoria da cegueira deliberadaDoloTeoria normativa do doloConhecimentoKnowledgeCrimes omissivos imprópriosGaranteFigura de garantia penalDireito penal empresarialWillful blindness doctrineDolusNormative theory of dolusKnowledgeImproper omissive crimesCriminal corporate lawAnálise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na responsabilização penal dolosa por omissão dos dirigentes de empresainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALThaís Cruz Silva Fortes.pdfapplication/pdf4315981https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39993/1/Tha%c3%ads%20Cruz%20Silva%20Fortes.pdf93881ad9c6856f015b10da4c3c2876e5MD51TEXTThaís Cruz Silva Fortes.pdf.txtThaís Cruz Silva Fortes.pdf.txtExtracted texttext/plain341418https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39993/2/Tha%c3%ads%20Cruz%20Silva%20Fortes.pdf.txt17df6b747c5ab9b8e70ce31616714d88MD52THUMBNAILThaís Cruz Silva Fortes.pdf.jpgThaís Cruz Silva Fortes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1169https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39993/3/Tha%c3%ads%20Cruz%20Silva%20Fortes.pdf.jpg07d0e456e04049705f3e4d5637d79cceMD53handle/399932023-11-24 01:04:25.297oai:repositorio.pucsp.br:handle/39993Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-24T04:04:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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