Execução penal e disruptura do sistema legal: um olhar sobre a defesa no cumprimento da pena

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Santos, Josianne Pagliuca dos lattes
Orientador(a): Pereira, Claudio José Langroiva lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Execução criminal
Penas ilícitas
Princípios convencionais e constitucionais do direito de execução penal
Palavras-chave em Inglês:
Criminal execution
Illicit penalties
Conventional and constitutional principles of criminal execution law
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39975
Resumo: The present work seeks to identify human rights violations in Brazil, whether those rights were internally created, or treaties signed by Brazil, in the field of criminal execution, as well as pointing how different players can act to remedy some of these disruptions. In addition to the bibliographical analysis on the subject, qualitative empirical field research was also carried out, with documental analysis of judicial processes of cases that are presented, as examples, to show some of the violations that have already occurred and that may occur again in Brazil. Finally, there are suggestions of conducts that can be taken to minimize the problem and reflections that must be made so that there is an improvement in the penal system in general
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