A dimensão fraterna do direito penal e sua aplicabilidade nos delitos do colarinho branco no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Vilhena, Josimary Rocha de lattes
Orientador(a): Lima, Carolina Alves de Souza lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Direitos humanos
Fraternidade
Crime do colarinho branco
Justiça restaurativa
Dignidade (Direito)
Palavras-chave em Inglês:
Human rights
Brotherliness
White collar crimes
Restorative justice
Respect for persons - Law and legislation
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24523
Resumo: This research was carried out with the purpose of presenting the possibility of applying fraternity in the penal area, more specifically to “white collar crimes”, through the respect and strengthening of the constitutional precepts in force in the Federal Constitution of 1988. We started from the perspective that strengthening the "due legal process" and the "principle of the humanity of penalties", with the help of restorative practices, can be a less harmful solution for society from the point of view of the application of criminal justice, through effective dialogue between human rights and the repressive norms currently in force at the national level. As shown in the body of the study, the world has been undergoing constant religious, social, political and economic changes, mainly due to the evolution of men. It is inevitable that, changing the perception of reality, the notions of Law and justice also undergo changes, as well as the way of administering justice. This work has been divided into five chapters, plus an introduction and conclusion. The cuts took place from the conceptual search for human rights, fraternity, white-collar crimes and, later, it travels through the concept and applicability of restorative justice, as an auxiliary alternative in the search for democracy, strengthening human rights and respect for the dignity of human person
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We started from the perspective that strengthening the "due legal process" and the "principle of the humanity of penalties", with the help of restorative practices, can be a less harmful solution for society from the point of view of the application of criminal justice, through effective dialogue between human rights and the repressive norms currently in force at the national level. As shown in the body of the study, the world has been undergoing constant religious, social, political and economic changes, mainly due to the evolution of men. It is inevitable that, changing the perception of reality, the notions of Law and justice also undergo changes, as well as the way of administering justice. This work has been divided into five chapters, plus an introduction and conclusion. The cuts took place from the conceptual search for human rights, fraternity, white-collar crimes and, later, it travels through the concept and applicability of restorative justice, as an auxiliary alternative in the search for democracy, strengthening human rights and respect for the dignity of human personEsta pesquisa foi realizada com a finalidade de apresentar a possiblidade da aplicação da fraternidade na seara penal, mais especificamente aos “delitos de colarinho branco”, por meio do respeito e do fortalecimento dos preceitos constitucionais vigentes na Constituição Federal de 1988. Partiu-se da perspectiva de que o fortalecimento do “devido processo legal” e do “princípio da humanidade das penas”, com o auxílio das práticas restaurativas, pode ser uma solução menos danosa para a sociedade do ponto de vista da aplicação da justiça penal, por meio do efetivo diálogo entre os direitos humanos e as normas repressoras hoje vigentes no âmbito nacional. Como demonstrado no corpo do estudo, o mundo vem sofrendo constantes mudanças religiosas, sociais, políticas e econômicas, principalmente em razão da evolução dos homens. É inevitável que, alterada a percepção sobre a realidade, as noções sobre o Direito e a justiça sofram também alterações, bem como o modo de se administrar a justiça. Este trabalho foi dividido em cinco capítulos, mais introdução e conclusão. Os recortes ocorreram desde a busca conceitual dos direitos humanos, fraternidade, delitos do colarinho branco e, posteriormente, trafega pelo conceito e pela aplicabilidade da justiça restaurativa, como alternativa auxiliar na busca da democracia, do fortalecimento dos direitos humanos e do respeito à dignidade da pessoa humanaCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos humanosFraternidadeCrime do colarinho brancoJustiça restaurativaDignidade (Direito)Human rightsBrotherlinessWhite collar crimesRestorative justiceRespect for persons - Law and legislationA dimensão fraterna do direito penal e sua aplicabilidade nos delitos do colarinho branco no BrasilThe fraternal dimension of criminal law and its applicability to “white-collar crimes” in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJosimary Rocha de Vilhena.pdfapplication/pdf5051118https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24523/1/Josimary%20Rocha%20de%20Vilhena.pdfa741e90d26a70568de26eefcdec7791aMD51TEXTJosimary Rocha de Vilhena.pdf.txtJosimary Rocha de Vilhena.pdf.txtExtracted texttext/plain720687https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24523/2/Josimary%20Rocha%20de%20Vilhena.pdf.txt3efd163246db06db7310e1ef715b1f50MD52THUMBNAILJosimary Rocha de Vilhena.pdf.jpgJosimary Rocha de Vilhena.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1192https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24523/3/Josimary%20Rocha%20de%20Vilhena.pdf.jpg413f264668a1a8cdcf322f469b0179feMD53handle/245232022-07-01 10:38:10.973oai:repositorio.pucsp.br:handle/24523Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-07-01T13:38:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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