Quando elas vestem o colarinho branco : análise das intersecções de gênero, raça e classe no julgamento de mulheres criminalizadas no âmbito da lava-jato

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Oliveira, Manoela Mousquer de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Criminalidade Feminina; Criminalidade do Colarinho Branco; Criminologia Feminista; Gênero; Raça; Classe; Female Crime; White Collar Crime; Feminist Criminology; Gender; Race; Class; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10248

O expressivo aumento dos índices de encarceramento de mulheres a partir dos anos 2000 sugestionou o aumento de pesquisas voltadas à criminalidade feminina. No entanto, são escassos os estudos que se ocupam da perspectiva de gênero aplicada ao universo do colarinho branco. Diante disso, a presente pesquisa teve por objetivo compreender, sob o paradigma teórico-metodológico da Criminologia Feminista, como a atuação feminina nos crimes derivados da Lava-Jato é apresentada pelo sistema de justiça criminal nas decisões de primeiro grau de jurisdição. Para tanto, analisou-se qualitativamente quatro sentenças judiciais que decidem pela responsabilização ou não de mulheres pelo suposto cometimento de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa. Através do recorte de gênero, raça e classe, buscou-se contrastar algumas diferenciações no julgamento das acusadas e de outras tantas, incursas na criminalidade de rua. Como método, recorreu-se a revisão bibliográfica aliada ao estudo de caso na modalidade múltipla já que ambas as técnicas, tomadas de forma isolada, seriam insuficientes para alcançarem resultados relevantes. Como resultados, concluiu-se que a sub-representação feminina nos crimes vinculado ao colarinho branco está diretamente ligada ao fato de que mulheres ainda são pouco numerosas nos cargos políticos, de direção e de poder. Somado a isso, mulheres não-brancas são ainda mais discriminadas pela disparidade, na medida em que, submetidas ao regime de dominação racial, são mais vulnerabilizadas social, econômica e politicamente. Por fim, constatou-se que os estereótipos de gênero ainda desempenham função determinante na construção da decisão condenatória ou absolutória, considerando que a não correspondências às regras de comportamento a serem seguidos por homens e mulheres implica em uma dupla reprovabilidade.