O direito à desconexão como mecanismo garantidor da saúde e segurança do trabalho e dos direitos fundamentais do trabalhador

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Canêdo, Vítor dos Reis lattes
Orientador(a): Martins, Adalberto lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46762
Resumo: The main objective of this master's thesis is to address the importance of the Right to Disconnect in order to mitigate the harmful effects of hyperconnection and hypervigilance imposed by the digital age, which undermine various fundamental rights of workers and severely impact the work environment, an issue of extreme importance for the entire community. The study will be developed in light of technological developments and changes that have occurred in the Four Industrial Revolutions; the concept of the environment, discussing the aspect of the work environment and its relationship to health; the risks to fundamental workers' rights generated by modern forms of monitoring; and the Right to Disconnect as a fundamental right in contemporary society. The topic is justified by its growing relevance in the workplace, especially with the inevitable advancement of technology and the possibility of constant communication between employees and employers through modern technological tools (hyperconnectivity and hypervigilance), resulting in the violation of several fundamental worker rights, such as health, limited working hours, leisure, privacy, and work environment. To this end, the research approach is carried out using the deductive method, based on national and international bibliographic research, as well as the regulation of the Right to Disconnect in foreign legal systems and also in case law. In conclusion, based on all the information acquired during the academic research, the importance of this right for the Work Environment will be addressed, since the adoption of the Right to Disconnect policy, with a clear distinction between the employee's professional and personal life, contributes to a healthier professional, fulfilled in their work, and therefore more productive. This is an issue that concerns not only workers, but the entire community, emphasizing its diffuse and collective nature
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spelling Martins, Adalbertohttp://lattes.cnpq.br/5817267705779090http://lattes.cnpq.br/8601704342006209Canêdo, Vítor dos Reis2026-04-22T12:41:45Z2026-04-22T12:41:45Z2026-03-20Canêdo, Vítor dos Reis. O direito à desconexão como mecanismo garantidor da saúde e segurança do trabalho e dos direitos fundamentais do trabalhador. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46762The main objective of this master's thesis is to address the importance of the Right to Disconnect in order to mitigate the harmful effects of hyperconnection and hypervigilance imposed by the digital age, which undermine various fundamental rights of workers and severely impact the work environment, an issue of extreme importance for the entire community. The study will be developed in light of technological developments and changes that have occurred in the Four Industrial Revolutions; the concept of the environment, discussing the aspect of the work environment and its relationship to health; the risks to fundamental workers' rights generated by modern forms of monitoring; and the Right to Disconnect as a fundamental right in contemporary society. The topic is justified by its growing relevance in the workplace, especially with the inevitable advancement of technology and the possibility of constant communication between employees and employers through modern technological tools (hyperconnectivity and hypervigilance), resulting in the violation of several fundamental worker rights, such as health, limited working hours, leisure, privacy, and work environment. To this end, the research approach is carried out using the deductive method, based on national and international bibliographic research, as well as the regulation of the Right to Disconnect in foreign legal systems and also in case law. In conclusion, based on all the information acquired during the academic research, the importance of this right for the Work Environment will be addressed, since the adoption of the Right to Disconnect policy, with a clear distinction between the employee's professional and personal life, contributes to a healthier professional, fulfilled in their work, and therefore more productive. This is an issue that concerns not only workers, but the entire community, emphasizing its diffuse and collective natureA presente dissertação de mestrado possui como objetivo principal abordar a importância do Direito à Desconexão no intuito de mitigar os efeitos nefastos da hiperconexão e da hipervigilância impostas pela era digital, que prejudicam diversos direitos fundamentais dos trabalhadores, bem como impactam severamente o Meio Ambiente de Trabalho, tratando-se de uma questão de extrema importância para toda a coletividade. O estudo será desenvolvido em face da evolução tecnológica e das alterações ocorridas nas Quatro Revoluções Industriais; do conceito de Meio Ambiente, discorrendo sobre o aspecto do Meio Ambiente de Trabalho e a relação com a saúde; dos riscos aos direitos fundamentais aos trabalhadores gerados pelas modernas formas de monitoramento e do Direito à Desconexão como Direito Fundamental na sociedade contemporânea. O tema é justificado pela crescente relevância do tema no âmbito laboral, especialmente com o inevitável avanço da tecnologia e a possibilidade de comunicação constante entre empregado e empregador por meio das modernas ferramentas tecnológicas (hiperconectividade e hipervigilância), havendo a violação a diversas garantias fundamentais do trabalhador, como saúde, limitação de jornada, lazer, privacidade e meio ambiente de trabalho. Para isso, a abordagem da pesquisa é realizada pelo método dedutivo, tendo por base pesquisa bibliográfica, nacional e internacional; bem como a regulamentação do Direito à Desconexão em ordenamentos jurídicos estrangeiros e também na jurisprudência. Como conclusão, a partir de todas as informações adquiridas durante a pesquisa acadêmica, será abordada a importância desse direito para o Meio Ambiente de Trabalho, visto que a adoção da política de Direito à Desconexão, com delimitação clara entre a vida profissional e a pessoal do empregado, contribui para um profissional mais saudável, realizado com seu ofício, portanto, mais produtivo, consistindo em uma temática que não interessa somente aos trabalhadores, mas a toda a coletividade, enfatizando seu caráter difuso e coletivo218 p.porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito à desconexãoMeio ambiente de trabalhoSaúde do trabalhadorHiperconexão e hjipervigilânciaDireitos fundamentaisRight to disconnectWork environmentWorker healthHyperconnection and hypervigilanceFundamental rightsO direito à desconexão como mecanismo garantidor da saúde e segurança do trabalho e dos direitos fundamentais do trabalhadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVítor dos Reis Canêdo.pdfapplication/pdf1261856https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46762/1/V%c3%adtor%20dos%20Reis%20Can%c3%aado.pdf78e66fe451c15a901a3090c2fe6e6a2bMD51TEXTVítor dos Reis Canêdo.pdf.txtVítor dos Reis Canêdo.pdf.txtExtracted texttext/plain509538https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46762/2/V%c3%adtor%20dos%20Reis%20Can%c3%aado.pdf.txtf49a93c10b237e1a0698834a57a32ddeMD52THUMBNAILVítor dos Reis Canêdo.pdf.jpgVítor dos Reis Canêdo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1155https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46762/3/V%c3%adtor%20dos%20Reis%20Can%c3%aado.pdf.jpgdaba1778850004eace1c869a42d812ddMD53handle/467622026-04-28 15:01:29.468oai:repositorio.pucsp.br:handle/46762Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2026-04-28T18:01:29Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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