A litigância de má-fé do advogado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Prado, Luciana Mellario do lattes
Orientador(a): Oliveira Neto, Olavo de lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Direito Processual Civil
Advogado
Litigância de má-fé
Responsabilidade
Palavras-chave em Inglês:
Civil Procedural Law
Attorney
Litigation in bad faith
Responsibility
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6608
Resumo: The current study aims at analyzing the phenomenon of the attorney s litigation in bad faith, which attorney, as an indispensable agent of the administration of Justice, must not only apply his/her best efforts to achieve a favorable solution for his/her client, but also act in order to correctly conduct legal proceedings. During an attorney s work, then, if the same employs his/her technical expertise to try and obtain an illegal advantage, through quirk means that might twist the regular proceeding or result of a lawsuit, that attorney s own litigation in bad faith may be characterized. Thus, the purposes of the current study are: a) to conceptualize the attorney and the legal discipline that regulates his/her work; b) discuss litigation in bad faith; c) analyze the many legal provisions refraining procedural disloyalty acts and their applicability to attorneys; and, finally, d) discuss the sufficiency or lack thereof of our legal order to provide an adequate response to that issue. This is a relevant theme because, at a time of juridical crisis, in view of the State s inability to adequately provide access to justice, within the timeframe and in the manner desired by the population, it is highly important to point what might be the hindrances to the proper access to sound legal proceedings. Therefore, the current study s ultimate purpose is to establish a parallel between an attorney s litigation in bad faith and the inefficacity of legal proceedings, exactly as both arise from condemnable attitudes that are also divorced from the actual function of providing a due legal procedure, and especially when derived from an attorney, hindering the exercise of legal counseling from achieving its utmost finality
id PUC_SP-1_bfdf3f886cb965165263fed67636ddaa
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6608
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Oliveira Neto, Olavo dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4369160J2Prado, Luciana Mellario do2016-04-26T20:23:17Z2014-10-302014-09-26Prado, Luciana Mellario do. A litigância de má-fé do advogado. 2014. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6608The current study aims at analyzing the phenomenon of the attorney s litigation in bad faith, which attorney, as an indispensable agent of the administration of Justice, must not only apply his/her best efforts to achieve a favorable solution for his/her client, but also act in order to correctly conduct legal proceedings. During an attorney s work, then, if the same employs his/her technical expertise to try and obtain an illegal advantage, through quirk means that might twist the regular proceeding or result of a lawsuit, that attorney s own litigation in bad faith may be characterized. Thus, the purposes of the current study are: a) to conceptualize the attorney and the legal discipline that regulates his/her work; b) discuss litigation in bad faith; c) analyze the many legal provisions refraining procedural disloyalty acts and their applicability to attorneys; and, finally, d) discuss the sufficiency or lack thereof of our legal order to provide an adequate response to that issue. This is a relevant theme because, at a time of juridical crisis, in view of the State s inability to adequately provide access to justice, within the timeframe and in the manner desired by the population, it is highly important to point what might be the hindrances to the proper access to sound legal proceedings. Therefore, the current study s ultimate purpose is to establish a parallel between an attorney s litigation in bad faith and the inefficacity of legal proceedings, exactly as both arise from condemnable attitudes that are also divorced from the actual function of providing a due legal procedure, and especially when derived from an attorney, hindering the exercise of legal counseling from achieving its utmost finalityO presente estudo objetiva analisar o fenômeno da litigância de má-fé do advogado, que, como agente indispensável à administração da Justiça, deve não só envidar seus esforços na obtenção de solução favorável ao seu cliente, mas também pautar pela correta condução do processo. Em sua atuação, pois, se utilizado seu conhecimento técnico para a obtenção de vantagem escusa, por meio de ardis que deturpem a regular marcha ou resultado do processo, pode vir a ser caracterizada sua própria litigância de má-fé. Assim, os objetivos deste estudo são: a) conceituar o advogado e a disciplina legal que regula sua atuação; b) discorrer sobre a litigância de má-fé; c) analisar as diversas previsões legais de coibição dos atos de deslealdade processual e sua aplicabilidade ao advogado; e, por fim, d) discorrer acerca da suficiência ou não de nosso ordenamento para fornecer a adequada resposta à questão. O tema é relevante porque, em tempos de crise da justiça, diante da impossibilidade do Estado prestar adequadamente o provimento jurisdicional, no tempo e modo ansiados pela população, é de importância se apontar onde estão as chagas da abusividade do acesso à justiça. Desta forma, o objetivo último deste estudo é traçar paralelo entre litigância de má-fé do advogado e a ineficácia da justiça, na exata medida em que atitudes reprováveis e divorciadas da efetiva função do processo, mais ainda quando oriundas do advogado, impedem que seja atingida sua elevada finalidadeapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15482/Luciana%20Mellario%20do%20Prado.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito Processual CivilAdvogadoLitigância de má-féResponsabilidadeCivil Procedural LawAttorneyLitigation in bad faithResponsibilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA litigância de má-fé do advogadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLuciana Mellario do Prado.pdf.txtLuciana Mellario do Prado.pdf.txtExtracted texttext/plain378576https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6608/3/Luciana%20Mellario%20do%20Prado.pdf.txtc7aa53c20d721beeba565eb5d4834f85MD53ORIGINALLuciana Mellario do Prado.pdfapplication/pdf845211https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6608/1/Luciana%20Mellario%20do%20Prado.pdf65abdd77c5cd6f8c4f56aaf00cc09e07MD51THUMBNAILLuciana Mellario do Prado.pdf.jpgLuciana Mellario do Prado.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2821https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6608/2/Luciana%20Mellario%20do%20Prado.pdf.jpga844037734c9675e6100fee2e2482008MD52handle/66082023-08-03 13:30:01.668oai:repositorio.pucsp.br:handle/6608Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-03T16:30:01Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A litigância de má-fé do advogado
title A litigância de má-fé do advogado
spellingShingle A litigância de má-fé do advogado
Prado, Luciana Mellario do
Direito Processual Civil
Advogado
Litigância de má-fé
Responsabilidade
Civil Procedural Law
Attorney
Litigation in bad faith
Responsibility
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A litigância de má-fé do advogado
title_full A litigância de má-fé do advogado
title_fullStr A litigância de má-fé do advogado
title_full_unstemmed A litigância de má-fé do advogado
title_sort A litigância de má-fé do advogado
author Prado, Luciana Mellario do
author_facet Prado, Luciana Mellario do
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira Neto, Olavo de
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4369160J2
dc.contributor.author.fl_str_mv Prado, Luciana Mellario do
contributor_str_mv Oliveira Neto, Olavo de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Processual Civil
Advogado
Litigância de má-fé
Responsabilidade
topic Direito Processual Civil
Advogado
Litigância de má-fé
Responsabilidade
Civil Procedural Law
Attorney
Litigation in bad faith
Responsibility
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Civil Procedural Law
Attorney
Litigation in bad faith
Responsibility
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The current study aims at analyzing the phenomenon of the attorney s litigation in bad faith, which attorney, as an indispensable agent of the administration of Justice, must not only apply his/her best efforts to achieve a favorable solution for his/her client, but also act in order to correctly conduct legal proceedings. During an attorney s work, then, if the same employs his/her technical expertise to try and obtain an illegal advantage, through quirk means that might twist the regular proceeding or result of a lawsuit, that attorney s own litigation in bad faith may be characterized. Thus, the purposes of the current study are: a) to conceptualize the attorney and the legal discipline that regulates his/her work; b) discuss litigation in bad faith; c) analyze the many legal provisions refraining procedural disloyalty acts and their applicability to attorneys; and, finally, d) discuss the sufficiency or lack thereof of our legal order to provide an adequate response to that issue. This is a relevant theme because, at a time of juridical crisis, in view of the State s inability to adequately provide access to justice, within the timeframe and in the manner desired by the population, it is highly important to point what might be the hindrances to the proper access to sound legal proceedings. Therefore, the current study s ultimate purpose is to establish a parallel between an attorney s litigation in bad faith and the inefficacity of legal proceedings, exactly as both arise from condemnable attitudes that are also divorced from the actual function of providing a due legal procedure, and especially when derived from an attorney, hindering the exercise of legal counseling from achieving its utmost finality
publishDate 2014
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-30
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-09-26
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:23:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Prado, Luciana Mellario do. A litigância de má-fé do advogado. 2014. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6608
identifier_str_mv Prado, Luciana Mellario do. A litigância de má-fé do advogado. 2014. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6608
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6608/3/Luciana%20Mellario%20do%20Prado.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6608/1/Luciana%20Mellario%20do%20Prado.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6608/2/Luciana%20Mellario%20do%20Prado.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv c7aa53c20d721beeba565eb5d4834f85
65abdd77c5cd6f8c4f56aaf00cc09e07
a844037734c9675e6100fee2e2482008
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1837200670251286528

Registros relacionados