Benefício de aposentadoria por idade ao segurado especial: o trabalhador rural no Sistema de Previdência Social brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Gomes, José Ary de Souza lattes
Orientador(a): Balera, Wagner lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43665
Resumo: The dissertation developed here discusses the characteristics necessary to prove and grant the retirement of the special insured involving rural producers and artisanal fishermen. The focus is mainly aimed at rural producers. The special insured is entitled to the old-age retirement pension benefit. To do so, the farmer must be 55 years old if a woman, and 60 years old if a man, in addition to proving 15 years of rural activity through documents. In this study, the objective is to understand the causes/reasons that lead to the denial of the concession due to the failure to prove the legal requirements for the right to retirement benefits, to characterize the special insured and to identify the specific characteristics of their retirement. The research concludes that the main causes that lead to the refusal to grant the retirement benefit are the difficulty in proving the necessary time of rural activity and proving the particularities that make the rural producer characterized as a special insured, based on what establishes the legislation. In 9 chapters, the dissertation presented is a qualitative scientific research (whose collected data provide details and depth of knowledge for a better understanding of the implications revealed), of an exploratory nature (its emphasis is on the subjective character of the object, on the study of their particularities and unique experiences) and guided by the analytical-descriptive narrative, as it uses comparison, history, legislation and jurisprudence, accompanied by empirical data
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spelling Balera, Wagnerhttp://lattes.cnpq.br/6096152327715163http://lattes.cnpq.br/4348477460977275Gomes, José Ary de Souza2024-12-13T17:44:06Z2024-12-13T17:44:06Z2024-11-27Gomes, José Ary de Souza. Benefício de aposentadoria por idade ao segurado especial: o trabalhador rural no Sistema de Previdência Social brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43665The dissertation developed here discusses the characteristics necessary to prove and grant the retirement of the special insured involving rural producers and artisanal fishermen. The focus is mainly aimed at rural producers. The special insured is entitled to the old-age retirement pension benefit. To do so, the farmer must be 55 years old if a woman, and 60 years old if a man, in addition to proving 15 years of rural activity through documents. In this study, the objective is to understand the causes/reasons that lead to the denial of the concession due to the failure to prove the legal requirements for the right to retirement benefits, to characterize the special insured and to identify the specific characteristics of their retirement. The research concludes that the main causes that lead to the refusal to grant the retirement benefit are the difficulty in proving the necessary time of rural activity and proving the particularities that make the rural producer characterized as a special insured, based on what establishes the legislation. In 9 chapters, the dissertation presented is a qualitative scientific research (whose collected data provide details and depth of knowledge for a better understanding of the implications revealed), of an exploratory nature (its emphasis is on the subjective character of the object, on the study of their particularities and unique experiences) and guided by the analytical-descriptive narrative, as it uses comparison, history, legislation and jurisprudence, accompanied by empirical dataA dissertação aqui desenvolvida discorre sobre as características necessárias à comprovação e à concessão da aposentadoria do segurado especial envolvendo produtores rurais e pescadores artesanais. O enfoque está voltado, sobretudo, ao produtor rural. O segurado especial tem direito ao benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Para tanto, o agricultor precisa completar 55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, além de comprovar 15 anos de atividade rural por meio de documentos. Neste estudo, objetiva-se conhecer as causas/razões que levam à negativa da concessão em face da não comprovação dos requisitos legais para o direito ao benefício de aposentadoria, caracterizar o segurado especial e identificar as características específicas da sua aposentadoria. A pesquisa conclui que as principais causas que levam à negativa de concessão do benefício de aposentadoria são a dificuldade de se comprovar o tempo necessário de atividade rural e comprovar as particularidades que fazem o produtor rural se caracterizar como segurado especial, com base no que estabelece a legislação. Em 9 capítulos, a dissertação apresentada configura-se uma pesquisa científica qualitativa (cujos dados levantados fornecem detalhes e profundidade de conhecimento para o entendimento mais aprimorado das implicações reveladas), de caráter exploratório (sua ênfase está no caráter subjetivo do objeto, no estudo das suas particularidades e experiências singulares) e norteada pela narrativa analítico-descritiva, na medida em que se utiliza da comparação, da história, da legislação e da jurisprudência, acompanhada de dados empíricosporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPrevidência SocialAposentadoria por idadeTrabalhador ruralSocial SecurityRetirement due to ageRural workerBenefício de aposentadoria por idade ao segurado especial: o trabalhador rural no Sistema de Previdência Social brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJosé Ary de Souza Gomes.pdfJosé Ary de Souza Gomes.pdfapplication/pdf1150823https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43665/1/Jos%c3%a9%20Ary%20de%20Souza%20Gomes.pdf37f30ce8d900dcdeec1b6daab51001b9MD51TEXTJosé Ary de Souza Gomes.pdf.txtJosé Ary de Souza Gomes.pdf.txtExtracted texttext/plain383540https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43665/2/Jos%c3%a9%20Ary%20de%20Souza%20Gomes.pdf.txt4f2ea2a2e6286d3df9497d0c9cbf61ddMD52THUMBNAILJosé Ary de Souza Gomes.pdf.jpgJosé Ary de Souza Gomes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1158https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43665/3/Jos%c3%a9%20Ary%20de%20Souza%20Gomes.pdf.jpgcb15c85a42a5c560c6b42e9d3ee9b96aMD53handle/436652025-01-18 01:02:52.558oai:repositorio.pucsp.br:handle/43665Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-01-18T04:02:52Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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