Os standards probatórios no âmbito do direito processual civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lim, Angelo Martin lattes
Orientador(a): Shimura, Sérgio Seiji lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43940
Resumo: The object of this study is the analysis of standards of proof, which are theoretical statements aimed at establishing the degree of confirmation that a factual hypothesis must reach to be considered sufficiently proven in judicial proceedings. The standards of evidence serve three essential functions: i) to establish indispensable criteria for the justification of evidentiary decisions regarding the sufficiency of the evidence produced; ii) to serve as a guarantee for the parties by providing predictability concerning the adequacy of the evidence they need to present; and iii) primarily to promote the allocation of the risks of error between the parties, depending on the socio-political interests at stake. Common law legal systems have long utilized such models to assess evidentiary sufficiency for rational decision-making on factual matters. Although reconciling legal institutions originating from common law with the legal system of civil law tradition countries, such as Brazil, is challenging, this study seeks to demonstrate that the principles supporting the use of standards of proof in foreign legal contexts are equally applicable to the Brazilian legal framework. The methodology adopted is qualitative, based on doctrinal and jurisprudential analysis. To this end, the research includes a review of works by both national and foreign authors, as well as landmark judicial decisions on the subject. Furthermore, a comparative method will be utilized to examine the application of standards of proof in the Brazilian and U.S. legal systems, highlighting their influences and possible adaptations
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The standards of evidence serve three essential functions: i) to establish indispensable criteria for the justification of evidentiary decisions regarding the sufficiency of the evidence produced; ii) to serve as a guarantee for the parties by providing predictability concerning the adequacy of the evidence they need to present; and iii) primarily to promote the allocation of the risks of error between the parties, depending on the socio-political interests at stake. Common law legal systems have long utilized such models to assess evidentiary sufficiency for rational decision-making on factual matters. Although reconciling legal institutions originating from common law with the legal system of civil law tradition countries, such as Brazil, is challenging, this study seeks to demonstrate that the principles supporting the use of standards of proof in foreign legal contexts are equally applicable to the Brazilian legal framework. The methodology adopted is qualitative, based on doctrinal and jurisprudential analysis. To this end, the research includes a review of works by both national and foreign authors, as well as landmark judicial decisions on the subject. Furthermore, a comparative method will be utilized to examine the application of standards of proof in the Brazilian and U.S. legal systems, highlighting their influences and possible adaptationsO objeto deste trabalho é o estudo dos standards probatórios que consistem enunciados teóricos que visam estabelecer o grau de confirmação que uma hipótese fática deve alcançar para que seja considerada suficientemente comprovada em um processo jurisdicional. Os standards probatórios desempenham três funções essenciais: i) estabelecer critérios imprescindíveis para a justificação da decisão probatória no que concerne à suficiência das provas produzidas; ii) servir como garantia para as partes, na medida em que confere previsibilidade sobre a suficiência das provas que devem produzir; e iii) principalmente, promover a distribuição dos riscos de erro entre as partes, a depender do interesse político-social em jogo. Os sistemas jurídicos de common law há muito utilizam tais modelos de constatação de suficiência probatória para a tomada de decisão racional sobre questões fáticas. Apesar de ser um desafio a compatibilização de institutos jurídicos oriundos do common law ao sistema jurídco de países de tradição da civil law, como é o caso do Brasil, o presente trabalho propõe demonstrar que os fundamentos que sustentam o uso de standards de prova no direito estrangeiro são igualmente aplicáveis ao contexto jurídico brasileiro. A metodologia adotada é qualitativa, com base em uma análise doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, a pesquisa inclui a revisão de obras de autores nacionais e estrangeiros, bem como de decisões judiciais paradigmáticas a respeito do tema. Além disso, o método comparativo será utilizado para analisar a aplicação dos standards probatórios nos sistemas jurídico brasileiro e norteamericano, destacando suas influências e possíveis adaptaçõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso civilProvaDecisão judicialStandards probatóriosCivil procedureEvidenceJudicial decisionStandards of proof.Os standards probatórios no âmbito do direito processual civil brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAngelo Martin Lim.pdfapplication/pdf1040147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43940/1/Angelo%20Martin%20Lim.pdf235a574536bbaba75eb8895b5104fccbMD51Angelo Martin Lim Versão Resumida.pdfapplication/pdf301386https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43940/2/Angelo%20Martin%20Lim%20Vers%c3%a3o%20Resumida.pdf2e2e74548a0655d5ab0a57a452b8a979MD52TEXTAngelo Martin Lim.pdf.txtAngelo Martin Lim.pdf.txtExtracted texttext/plain299356https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43940/3/Angelo%20Martin%20Lim.pdf.txteeb98efc85a8e953924174cc3ff37ebeMD53Angelo Martin Lim Versão Resumida.pdf.txtAngelo Martin Lim Versão Resumida.pdf.txtExtracted texttext/plain45292https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43940/5/Angelo%20Martin%20Lim%20Vers%c3%a3o%20Resumida.pdf.txtd998d37a38b51bd4e94d0e7d3cda2f32MD55THUMBNAILAngelo Martin Lim.pdf.jpgAngelo Martin Lim.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43940/4/Angelo%20Martin%20Lim.pdf.jpg82f4b9cd22eb3d4f1ec851f511242093MD54Angelo Martin Lim Versão Resumida.pdf.jpgAngelo Martin Lim Versão Resumida.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43940/6/Angelo%20Martin%20Lim%20Vers%c3%a3o%20Resumida.pdf.jpg82f4b9cd22eb3d4f1ec851f511242093MD56handle/439402025-04-02 16:27:37.801oai:repositorio.pucsp.br:handle/43940Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-04-02T19:27:37Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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