A evolução dos direitos das mulheres nas constituições brasileiras: (in)efetividade e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Abrão, Isabella Yázigi lattes
Orientador(a): Araujo, Luiz Alberto David lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Direitos das mulheres brasileiras
Direito à educação
Direito ao trabalho
Direitos políticos
Direitos sexuais e reprodutivos
Igualdade de gênero
Inefetividade
Perspectivas
Palavras-chave em Inglês:
Brazilian women’s rights
Educational rights
Labor rights
Political rights
Sexual and reproductive rights
Gender equality
Ineffectiveness
Perspectives
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39375
Resumo: Equality between people, and therefore between men and women, has been legally guaranteed since the beginning of the Brazilian Constitutional Law, which began almost 200 years ago. However, Brazil still has several indicators of inequality between men and women and poor performance in international rankings on the subject. In the present work, it is questioned what are the causes that generate the social ineffectiveness of gender equality in Brazil. In this context, the social history and legislative evolution of women's rights are addressed, more specifically the right to education/labor, political rights and sexual/reproductive rights. It was observed that until nowadays these rights can’t be fully exercised by women, due to specific obstacles of the patriarchal system, which contributes greatly to the absence of isonomy. Therefore, this work identifies possible solutions to be adopted by the State, considering the social participation, for the effectiveness of the principle, and the perspectives about it, based on recent national and international events
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spelling Araujo, Luiz Alberto Davidhttp://lattes.cnpq.br/9804775062781884http://lattes.cnpq.br/1071189665783512Abrão, Isabella Yázigi2023-09-29T14:12:57Z2023-09-29T14:12:57Z2023-03-15Abrão, Isabella Yázigi. A evolução dos direitos das mulheres nas constituições brasileiras: (in)efetividade e perspectivas. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39375Equality between people, and therefore between men and women, has been legally guaranteed since the beginning of the Brazilian Constitutional Law, which began almost 200 years ago. However, Brazil still has several indicators of inequality between men and women and poor performance in international rankings on the subject. In the present work, it is questioned what are the causes that generate the social ineffectiveness of gender equality in Brazil. In this context, the social history and legislative evolution of women's rights are addressed, more specifically the right to education/labor, political rights and sexual/reproductive rights. It was observed that until nowadays these rights can’t be fully exercised by women, due to specific obstacles of the patriarchal system, which contributes greatly to the absence of isonomy. Therefore, this work identifies possible solutions to be adopted by the State, considering the social participation, for the effectiveness of the principle, and the perspectives about it, based on recent national and international eventsA igualdade entre pessoas e, portanto, entre homens e mulheres, é prevista legalmente desde o início do Direito Constitucional brasileiro, iniciado há quase 200 anos. Todavia, o Brasil ainda apresenta diversos índices de desigualdade entre homens e mulheres e mau desempenho em rankings internacionais sobre o tema. No presente trabalho, questiona-se o que contribui para esse fato, ou seja, buscamse causas geradoras da ineficácia social da igualdade de gênero. Nesse contexto, aborda-se o histórico social e a evolução legislativa dos direitos femininos, mais especificamente o direito à educação/trabalho, os direitos políticos e os direitos sexuais/reprodutivos. Observou-se que ainda hoje referidos direitos não são exercidos de maneira plena pelas mulheres, devido a obstáculos específicos do sistema patriarcal, o que contribuí grandemente na ausência da isonomia. Sendo assim, apresentam-se possíveis soluções a serem adotadas pelo Estado, com a participação social, na busca pela concretização do princípio, além das perspectivas para tanto, com base em acontecimentos nacionais e internacionais recentesporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos das mulheres brasileirasDireito à educaçãoDireito ao trabalhoDireitos políticosDireitos sexuais e reprodutivosIgualdade de gêneroInefetividadePerspectivasBrazilian women’s rightsEducational rightsLabor rightsPolitical rightsSexual and reproductive rightsGender equalityIneffectivenessPerspectivesA evolução dos direitos das mulheres nas constituições brasileiras: (in)efetividade e perspectivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALIsabella Yázigi Abrão.pdfapplication/pdf1142766https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39375/1/Isabella%20Y%c3%a1zigi%20Abr%c3%a3o.pdf6817cf0f0a0a308eb6e89eecdcaed823MD51TEXTIsabella Yázigi Abrão.pdf.txtIsabella Yázigi Abrão.pdf.txtExtracted texttext/plain296545https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39375/2/Isabella%20Y%c3%a1zigi%20Abr%c3%a3o.pdf.txtd81e53c449d32be5b6795808032eddc0MD52THUMBNAILIsabella Yázigi Abrão.pdf.jpgIsabella Yázigi Abrão.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1373https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39375/3/Isabella%20Y%c3%a1zigi%20Abr%c3%a3o.pdf.jpg8bbd87e9ddd6697aa0861d2598e13f28MD53handle/393752023-09-30 01:10:08.239oai:repositorio.pucsp.br:handle/39375Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:10:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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