O Ministério Público e o inquérito civil
| Ano de defesa: | 2007 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7649 |
Resumo: | The scope of this paper is to analyze the performance of the Department of Justice ahead of the civil inquiry in the injunction of transindividual interests. It is a compilatory paper, in which a national and foreign doctrinaire standpoint is presented on the subject, as well as legislation and case law. The choice of the subject matter originated in the need to deepen the view about the performance of the Department of Justice towards the presidency of the exclusive investigation instrument for the defense of metaindividual interests: the civil inquiry. The existing relation between the civil enquiry and the instrumental view of the civil procedure, the historic origin of the metaindividual interests and the respective influence of the three most important periods to the development of the collective injunction in the world: the English medieval, the North American and the Italian. The target is the historic origin of the Department of Justice in the alien proceeding, subsequently focusing on the evolution of the institution in Brazil, with a standpoint more concentrated on the current organizational structure and the correlative constitutional principles. Then, the approach is the study of the civil enquiry, including the general aspects of the truly Brazilian investigation instrument. Finally, a brief view on the collective injunction in foreign proceeding is presented, paying special attention to the South American countries. Statistic data are enclosed presenting the use of the civil enquiry by the Departments of Justice of the Federal and State Governments, as well as the main proceduring regulations of the instrument in the respective Parquet structures |
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Pizzol, Patricia MirandaAraújo, Fernando Henrique de Moraes2016-04-26T20:25:51Z2007-10-172007-09-24Araújo, Fernando Henrique de Moraes. O Ministério Público e o inquérito civil. 2007. 600 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7649The scope of this paper is to analyze the performance of the Department of Justice ahead of the civil inquiry in the injunction of transindividual interests. It is a compilatory paper, in which a national and foreign doctrinaire standpoint is presented on the subject, as well as legislation and case law. The choice of the subject matter originated in the need to deepen the view about the performance of the Department of Justice towards the presidency of the exclusive investigation instrument for the defense of metaindividual interests: the civil inquiry. The existing relation between the civil enquiry and the instrumental view of the civil procedure, the historic origin of the metaindividual interests and the respective influence of the three most important periods to the development of the collective injunction in the world: the English medieval, the North American and the Italian. The target is the historic origin of the Department of Justice in the alien proceeding, subsequently focusing on the evolution of the institution in Brazil, with a standpoint more concentrated on the current organizational structure and the correlative constitutional principles. Then, the approach is the study of the civil enquiry, including the general aspects of the truly Brazilian investigation instrument. Finally, a brief view on the collective injunction in foreign proceeding is presented, paying special attention to the South American countries. Statistic data are enclosed presenting the use of the civil enquiry by the Departments of Justice of the Federal and State Governments, as well as the main proceduring regulations of the instrument in the respective Parquet structuresO presente trabalho tem por escopo analisar a atuação do Ministério Público à frente do inquérito civil na tutela de interesses transindividuais. Trata-se de trabalho compilatório, no qual se apresenta uma visão doutrinária nacional e estrangeira sobre o assunto, além de legislação e jurisprudência. A escolha do tema surgiu da necessidade de aprofundar-se o olhar a respeito da atuação do Ministério Público à presidência do exclusivo instrumento investigatório para defesa de interesses metaindividuais: o inquérito civil. Apresentam-se, no presente estudo, a relação existente entre o inquérito civil e a visão instrumental do processo civil, a origem histórica dos interesses metaindividuais e a respectiva influência dos três períodos mais importantes ao desenvolvimento da tutela coletiva no mundo: o medieval inglês, o norte-americano e o italiano. Busca-se o berço histórico do Ministério Público no ordenamento alienígena, dando-se posterior enfoque à evolução da instituição no Brasil, com visão mais detida na atual estrutura organizacional e nos princípios constitucionais correlatos. Em seguida, ingressa-se no estudo do inquérito civil, com abordagem sobre os aspectos gerais do instrumento de investigação genuinamente brasileiro. Por fim, apresenta-se uma breve visão sobre a tutela coletiva no ordenamento estrangeiro, com especial atenção aos países da América do Sul. Em anexo apresentam-se ainda dados estatísticos referentes ao uso do inquérito civil pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados, além das principais normas regulamentadoras de tramitação do instrumento nas respectivas estruturas do Parquetapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16574/Fernando%20Henrique%20de%20Moraes%20Araujo.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoMinisterio PublicoInquerito civilBrasil -- Ministerio PublicoInquerito civil -- BrasilDepartment of JusticeCivil inquiryCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO Ministério Público e o inquérito civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFernando Henrique de Moraes Araujo.pdf.txtFernando Henrique de Moraes Araujo.pdf.txtExtracted texttext/plain1530895https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7649/3/Fernando%20Henrique%20de%20Moraes%20Araujo.pdf.txtb8866596232b9c956877d3002f890931MD53ORIGINALFernando Henrique de Moraes Araujo.pdfapplication/pdf2159623https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7649/1/Fernando%20Henrique%20de%20Moraes%20Araujo.pdfacb8f4fb0540e936f30b260de5d91b06MD51THUMBNAILFernando Henrique de Moraes Araujo.pdf.jpgFernando Henrique de Moraes Araujo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2857https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7649/2/Fernando%20Henrique%20de%20Moraes%20Araujo.pdf.jpgbbca02d8e1aa8c61b8c6f69099b58b1cMD52handle/76492022-08-22 18:12:05.697oai:repositorio.pucsp.br:handle/7649Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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