Inquérito civil estrutural : proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Diffuse Rights
Direito à Educação
Direitos Difusos
Inquérito Civil Estrutural
Ministério Público
Public Prosecutor's Office
Right to Education
Structural Civil Inquiry
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-102558/
Resumo: A presente tese reflete sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos difusos e sociais no contexto da sociedade brasileira contemporânea, especialmente no campo do direito à educação, segundo as atribuições outorgadas ao Ministério Público pela Constituição Cidadã de 1988. Tem como objeto o Inquérito Civil Estrutural, com a hipótese de que esse Inquérito, por sua natureza complexa e seus procedimentos dialógicos, flexíveis e participativos, revela- se mais adequado e mais eficiente no enfrentamento de problemas e litígios complexos e estruturais, com vistas à ampliação do acesso aos direitos fundamentais, em consonância com os ideais de cidadania e de democracia estabelecidos na referida Constituição Federal. Assim, arquitetada em quatro capítulos, a presente tese desenvolve sua argumentação em procedimento lógico dedutivo, dialoga com referenciais teóricos da pesquisa bibliográfica, descreve alguns casos como exemplo, e apresenta proposição concreta: uma proposta de resolução e uma proposta de recomendação ao Conselho Nacional do Ministério Público.
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