A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Rodrigues, Jociene Amâncio de Camargo lattes
Orientador(a): Sposati, Aldaiza de Oliveira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Departamento: Serviço Social
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17669
Resumo: The main purpose of this study is to analyze the process of social evaluation applied by the social worker professional in an agency of INSS (Social Secure System Institute). The Cash Benefit to Disabled People (BPC), instituted by the 1988 Brazilian Constitution in the ambit of social security, confers to the non-pensioner applicant the right of receiving a monthly minimum wage when one is in a condition of elderly (as from 65 years old) or disabled, which precludes the self-providing possibility or family dependence. The BPC granting, although sanctioned in 1988, was only operationalized in 1996. The benefit in the ambit of social security, of institutional and public budget responsibility of social assistance policy, when was implanted in 1996, inside the MPAS, had its responsibilities divided between the social assistance apparatus for social evaluation, the SUS (Public Health System) for the disability severity evaluation, and the financial-administrative management delegated by administrative covenant to the agencies of INSS. Posteriorly, the medical evaluation of the disability was transferred to the INSS operation. After the results of BPC beneficiaries evaluation process (from 1996 to 2003) operated by the units of federation in the ambit of social assistance policy between 1998 and 2006, the SNAS/MDS and INSS/MPS included the social evaluation in the process of BPC for disability concession. This dissertation examines the context of the Social Providence Agency of Jabaquara, since 2009 when it was introduced the requirement of social evaluation on BPC for disability concession appliances, which implied on the enlargement of the social workers professionals by public tender on the agencies of INSS. This professional presence, at first, revealed incongruent to the institutional culture of the agency, as it enforced the attention to a noncontributive citizen (which represents about 4% of the agency activity), while the agency finality was based on the contributive logic of social security. The empirical study engages on the behavior of BPC for disability granting between 2009 and 2012, period that includes the social evaluation in the process of BPC for disability concession. The presence of social evaluation to BPC shows an enlargement of social protection extension, indicating, with this result, the occurrence of social protection extension growth to non-contributive people and, therefore, to Brazilian social security
id PUC_SP-1_df710c77e79fbe6d34a14cc8a352084d
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/17669
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Sposati, Aldaiza de Oliveirahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737067D2Rodrigues, Jociene Amâncio de Camargo2016-04-29T14:16:29Z2014-05-062014-03-20Rodrigues, Jociene Amâncio de Camargo. A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiência. 2014. 141 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17669The main purpose of this study is to analyze the process of social evaluation applied by the social worker professional in an agency of INSS (Social Secure System Institute). The Cash Benefit to Disabled People (BPC), instituted by the 1988 Brazilian Constitution in the ambit of social security, confers to the non-pensioner applicant the right of receiving a monthly minimum wage when one is in a condition of elderly (as from 65 years old) or disabled, which precludes the self-providing possibility or family dependence. The BPC granting, although sanctioned in 1988, was only operationalized in 1996. The benefit in the ambit of social security, of institutional and public budget responsibility of social assistance policy, when was implanted in 1996, inside the MPAS, had its responsibilities divided between the social assistance apparatus for social evaluation, the SUS (Public Health System) for the disability severity evaluation, and the financial-administrative management delegated by administrative covenant to the agencies of INSS. Posteriorly, the medical evaluation of the disability was transferred to the INSS operation. After the results of BPC beneficiaries evaluation process (from 1996 to 2003) operated by the units of federation in the ambit of social assistance policy between 1998 and 2006, the SNAS/MDS and INSS/MPS included the social evaluation in the process of BPC for disability concession. This dissertation examines the context of the Social Providence Agency of Jabaquara, since 2009 when it was introduced the requirement of social evaluation on BPC for disability concession appliances, which implied on the enlargement of the social workers professionals by public tender on the agencies of INSS. This professional presence, at first, revealed incongruent to the institutional culture of the agency, as it enforced the attention to a noncontributive citizen (which represents about 4% of the agency activity), while the agency finality was based on the contributive logic of social security. The empirical study engages on the behavior of BPC for disability granting between 2009 and 2012, period that includes the social evaluation in the process of BPC for disability concession. The presence of social evaluation to BPC shows an enlargement of social protection extension, indicating, with this result, the occurrence of social protection extension growth to non-contributive people and, therefore, to Brazilian social securityAnalisar o processo de avaliação social aplicado pelo profissional assistente social em uma Agência do INSS é o objeto central deste estudo. O BPC - Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Constituição de 1988 no âmbito da assistência social, confere ao requerente não previdenciário o direito a um salário mínimo mensal quando na condição de idoso (a partir de 65 anos) ou de deficiência, que impedem a possiblidade individual de auto manutenção ou de dependência da família. A concessão do BPC embora sancionada em 1988 só foi operacionalizada em 1996. Benefício do âmbito da seguridade social, de responsabilidade institucional e orçamentária da política de assistência social, quando de sua implantação em 1996, que ocorria no interior do MPAS, teve suas responsabilidades divididas entre o aparato da assistência social para avaliação social, o aparato do SUS para avaliação da severidade da deficiência, e a gestão administrativo-financeira delegada por convenio administrativo às Agências do INSS. Posterirormente, a avaliação médica da deficiência, foi transferida para a operação do INSS. Após os resultados do processo de avaliação dos beneficiários de BPC (de 1996 a 2003) operados pelos entes federativos no âmbito da política de assistência social entre 1998 e 2006, a SNAS/MDS e o INSS/MPS incluíram a avaliação social no processo de concessão do BPC por deficiência. Esta dissertação examina o contexto da Agência da Previdência Social do Jabaquara, a partir de 2009 quando da introdução da exigência de avaliação social nos requerimentos de BPC por deficiência, que implicou na ampliação mediante concurso público do quadro profissional dos assistentes sociais nas Agências do INSS. Essa presença profissional mostrou-se à partida incongruente à cultura institucional da Agência, ao reforçar a atenção a um cidadão não contributivo (que representa em cerca de 4% do movimento da agência) quando a finalidade da Agencia se pauta na lógica contributiva do seguro social. O estudo empírico se ocupa do comportamento das concessões do BPC por deficiência entre 2009 a 2012, período que inclui a avaliação social no processo de concessão. A presença da avaliação social do BPC mostra uma ampliação na concessão do BPC por deficiência, indicando com esse resultado a ocorrência de alargamento do alcance da proteção social não contributiva e portanto da seguridade social brasileiraCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/36625/Jociene%20Amancio%20de%20Camargo%20Rodrigues.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Serviço SocialPUC-SPBRServiço SocialBenefício de prestação continuadaAvaliação Social de DeficiênciaAssistência SocialConcessão de benefícios não contributivosSeguridade SocialBenefit of Continuing ProvisionSocial Evaluation of disabilitySocial WorkNon-contributive Benefits GrantingSocial SecurityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALA avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJociene Amancio de Camargo Rodrigues.pdf.txtJociene Amancio de Camargo Rodrigues.pdf.txtExtracted texttext/plain337172https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17669/3/Jociene%20Amancio%20de%20Camargo%20Rodrigues.pdf.txt9c3bd7a47a232d6153d10ff3c9a3fe72MD53ORIGINALJociene Amancio de Camargo Rodrigues.pdfapplication/pdf2374066https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17669/1/Jociene%20Amancio%20de%20Camargo%20Rodrigues.pdfac0962aef9c3b2e2e1d506c0b02ac451MD51THUMBNAILJociene Amancio de Camargo Rodrigues.pdf.jpgJociene Amancio de Camargo Rodrigues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17669/2/Jociene%20Amancio%20de%20Camargo%20Rodrigues.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/176692024-10-28 16:33:52.828oai:repositorio.pucsp.br:handle/17669Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-10-28T19:33:52Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiência
title A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiência
spellingShingle A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiência
Rodrigues, Jociene Amâncio de Camargo
Benefício de prestação continuada
Avaliação Social de Deficiência
Assistência Social
Concessão de benefícios não contributivos
Seguridade Social
Benefit of Continuing Provision
Social Evaluation of disability
Social Work
Non-contributive Benefits Granting
Social Security
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
title_short A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiência
title_full A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiência
title_fullStr A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiência
title_full_unstemmed A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiência
title_sort A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiência
author Rodrigues, Jociene Amâncio de Camargo
author_facet Rodrigues, Jociene Amâncio de Camargo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Sposati, Aldaiza de Oliveira
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737067D2
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Jociene Amâncio de Camargo
contributor_str_mv Sposati, Aldaiza de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Benefício de prestação continuada
Avaliação Social de Deficiência
Assistência Social
Concessão de benefícios não contributivos
Seguridade Social
topic Benefício de prestação continuada
Avaliação Social de Deficiência
Assistência Social
Concessão de benefícios não contributivos
Seguridade Social
Benefit of Continuing Provision
Social Evaluation of disability
Social Work
Non-contributive Benefits Granting
Social Security
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Benefit of Continuing Provision
Social Evaluation of disability
Social Work
Non-contributive Benefits Granting
Social Security
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
description The main purpose of this study is to analyze the process of social evaluation applied by the social worker professional in an agency of INSS (Social Secure System Institute). The Cash Benefit to Disabled People (BPC), instituted by the 1988 Brazilian Constitution in the ambit of social security, confers to the non-pensioner applicant the right of receiving a monthly minimum wage when one is in a condition of elderly (as from 65 years old) or disabled, which precludes the self-providing possibility or family dependence. The BPC granting, although sanctioned in 1988, was only operationalized in 1996. The benefit in the ambit of social security, of institutional and public budget responsibility of social assistance policy, when was implanted in 1996, inside the MPAS, had its responsibilities divided between the social assistance apparatus for social evaluation, the SUS (Public Health System) for the disability severity evaluation, and the financial-administrative management delegated by administrative covenant to the agencies of INSS. Posteriorly, the medical evaluation of the disability was transferred to the INSS operation. After the results of BPC beneficiaries evaluation process (from 1996 to 2003) operated by the units of federation in the ambit of social assistance policy between 1998 and 2006, the SNAS/MDS and INSS/MPS included the social evaluation in the process of BPC for disability concession. This dissertation examines the context of the Social Providence Agency of Jabaquara, since 2009 when it was introduced the requirement of social evaluation on BPC for disability concession appliances, which implied on the enlargement of the social workers professionals by public tender on the agencies of INSS. This professional presence, at first, revealed incongruent to the institutional culture of the agency, as it enforced the attention to a noncontributive citizen (which represents about 4% of the agency activity), while the agency finality was based on the contributive logic of social security. The empirical study engages on the behavior of BPC for disability granting between 2009 and 2012, period that includes the social evaluation in the process of BPC for disability concession. The presence of social evaluation to BPC shows an enlargement of social protection extension, indicating, with this result, the occurrence of social protection extension growth to non-contributive people and, therefore, to Brazilian social security
publishDate 2014
dc.date.available.fl_str_mv 2014-05-06
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-03-20
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-29T14:16:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Rodrigues, Jociene Amâncio de Camargo. A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiência. 2014. 141 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17669
identifier_str_mv Rodrigues, Jociene Amâncio de Camargo. A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiência. 2014. 141 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17669
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Serviço Social
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17669/3/Jociene%20Amancio%20de%20Camargo%20Rodrigues.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17669/1/Jociene%20Amancio%20de%20Camargo%20Rodrigues.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17669/2/Jociene%20Amancio%20de%20Camargo%20Rodrigues.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 9c3bd7a47a232d6153d10ff3c9a3fe72
ac0962aef9c3b2e2e1d506c0b02ac451
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1864285540365369344