Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB .

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: ARAÚJO, Hávila Almeida de.
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN)
UFCG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Seguridade social
Benefício de prestação continuada
Critérios de Concessão
Social Security
Continuous benefit benefit
Concession criteria
Direito
Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29094
Resumo: Nos moldes da Constituição Federal, a Seguridade Social foi elaborada para garantir e proteger a dignidade da pessoa humana, colocando sempre em destaque a luta pela proteção das pessoas que estão impossibilitadas de prover o seu sustento ou de têlo provido por sua família. Em vista disso, foi elaborado o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que prevê a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que se encaixem nos critérios estabelecidos pela Lei nº 8.742/1993. Partindo dessa premissa, este trabalho tem como objetivo analisar qual o caminho que deve ser percorrido para que se alcance o benefício social. No que se refere à metodologia, trata-se de uma pesquisa exploratória e documental indireta, com emprego do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento histórico-evolutivo. A pesquisa permitiu depreender que as legislações infraconstitucionais complementares acabaram por limitar e obstaculizar o acesso ao amparo social, agindo de modo contrário ao estabelecido na Carta Magna. Também se evidenciou as sucessivas falhas legislativas referentes à aplicabilidade dos critérios de concessão do BPC. Por fim, a análise dos julgados assistenciais realizados na Comarca de Catolé do Rocha/PB permitiu concluir que, apesar de falho, o Judiciário tem posicionamentos mais acertados do que o órgão de análise administrativa – INSS.
id UCB-2_67330528124199a2bec1f29326de57da
oai_identifier_str oai:localhost:riufcg/29094
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
repository_id_str
spelling Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB .Continuous provision benefit: an analysis of the requirements for its concession from the Comarca of Catolé do Rocha/PB.Seguridade socialBenefício de prestação continuadaCritérios de ConcessãoSocial SecurityContinuous benefit benefitConcession criteriaDireitoNos moldes da Constituição Federal, a Seguridade Social foi elaborada para garantir e proteger a dignidade da pessoa humana, colocando sempre em destaque a luta pela proteção das pessoas que estão impossibilitadas de prover o seu sustento ou de têlo provido por sua família. Em vista disso, foi elaborado o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que prevê a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que se encaixem nos critérios estabelecidos pela Lei nº 8.742/1993. Partindo dessa premissa, este trabalho tem como objetivo analisar qual o caminho que deve ser percorrido para que se alcance o benefício social. No que se refere à metodologia, trata-se de uma pesquisa exploratória e documental indireta, com emprego do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento histórico-evolutivo. A pesquisa permitiu depreender que as legislações infraconstitucionais complementares acabaram por limitar e obstaculizar o acesso ao amparo social, agindo de modo contrário ao estabelecido na Carta Magna. Também se evidenciou as sucessivas falhas legislativas referentes à aplicabilidade dos critérios de concessão do BPC. Por fim, a análise dos julgados assistenciais realizados na Comarca de Catolé do Rocha/PB permitiu concluir que, apesar de falho, o Judiciário tem posicionamentos mais acertados do que o órgão de análise administrativa – INSS.n line with the Federal Constitution, Social Security was designed to guarantee and protect the dignity of the human person, always highlighting the fight for protection of people who are unable to provide for their livelihood or to have it provided by your family. In view of this, the Provision Benefit was prepared Continued – BPC, which provides for the guarantee of a monthly minimum wage to people with disability and the elderly who fit the criteria established by Law no. 8,742/1993. Based on this premise, this work aims to analyze which the path that must be followed in order to achieve the social benefit. what if In terms of methodology, it is an indirect exploratory and documental research, using the deductive approach method and the procedural method historical-evolutionary. The research allowed us to infer that the laws complementary infraconstitutional provisions ended up limiting and hindering access to social protection, acting contrary to what is established in the Magna Carta. Also the successive legislative flaws regarding the applicability of the criteria BPC concession. Finally, the analysis of the assistance judgments carried out in the District of Catolé do Rocha/PB allowed to conclude that, despite being flawed, the Judiciary has more accurate positions than the administrative analysis body - INSS.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSPÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN)UFCGOLIVEIRA, José Idemario Tavares de.OLIVEIRA, J. I. T.http://lattes.cnpq.br/4813795775916048DUARTE, José Ewerton Bezerra Alves.DUARTE, J. E. B. A.VIEIRA., Anderson.VIEIRA,ARAÚJO, Hávila Almeida de.20232023-03-15T12:07:51Z2023-03-152023-03-15T12:07:51Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29094ARAÚJO, Hávila Almeida de. Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB.2023. 45fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCB2023-03-15T12:07:51Zoai:localhost:riufcg/29094Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.ucb.br/oai/requestsara.ribeiro@ucb.bropendoar:2023-03-15T12:07:51Repositório Institucional da UCB - Universidade Católica de Brasília (UCB)false
dc.title.none.fl_str_mv Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB .
Continuous provision benefit: an analysis of the requirements for its concession from the Comarca of Catolé do Rocha/PB.
title Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB .
spellingShingle Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB .
ARAÚJO, Hávila Almeida de.
Seguridade social
Benefício de prestação continuada
Critérios de Concessão
Social Security
Continuous benefit benefit
Concession criteria
Direito
title_short Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB .
title_full Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB .
title_fullStr Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB .
title_full_unstemmed Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB .
title_sort Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB .
author ARAÚJO, Hávila Almeida de.
author_facet ARAÚJO, Hávila Almeida de.
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv OLIVEIRA, José Idemario Tavares de.
OLIVEIRA, J. I. T.
http://lattes.cnpq.br/4813795775916048
DUARTE, José Ewerton Bezerra Alves.
DUARTE, J. E. B. A.
VIEIRA., Anderson.
VIEIRA,
dc.contributor.author.fl_str_mv ARAÚJO, Hávila Almeida de.
dc.subject.por.fl_str_mv Seguridade social
Benefício de prestação continuada
Critérios de Concessão
Social Security
Continuous benefit benefit
Concession criteria
Direito
topic Seguridade social
Benefício de prestação continuada
Critérios de Concessão
Social Security
Continuous benefit benefit
Concession criteria
Direito
description Nos moldes da Constituição Federal, a Seguridade Social foi elaborada para garantir e proteger a dignidade da pessoa humana, colocando sempre em destaque a luta pela proteção das pessoas que estão impossibilitadas de prover o seu sustento ou de têlo provido por sua família. Em vista disso, foi elaborado o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que prevê a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que se encaixem nos critérios estabelecidos pela Lei nº 8.742/1993. Partindo dessa premissa, este trabalho tem como objetivo analisar qual o caminho que deve ser percorrido para que se alcance o benefício social. No que se refere à metodologia, trata-se de uma pesquisa exploratória e documental indireta, com emprego do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento histórico-evolutivo. A pesquisa permitiu depreender que as legislações infraconstitucionais complementares acabaram por limitar e obstaculizar o acesso ao amparo social, agindo de modo contrário ao estabelecido na Carta Magna. Também se evidenciou as sucessivas falhas legislativas referentes à aplicabilidade dos critérios de concessão do BPC. Por fim, a análise dos julgados assistenciais realizados na Comarca de Catolé do Rocha/PB permitiu concluir que, apesar de falho, o Judiciário tem posicionamentos mais acertados do que o órgão de análise administrativa – INSS.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023
2023-03-15T12:07:51Z
2023-03-15
2023-03-15T12:07:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29094
ARAÚJO, Hávila Almeida de. Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB.2023. 45fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023.
url http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29094
identifier_str_mv ARAÚJO, Hávila Almeida de. Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB.2023. 45fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023.
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN)
UFCG
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN)
UFCG
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UCB - Universidade Católica de Brasília (UCB)
repository.mail.fl_str_mv sara.ribeiro@ucb.br
_version_ 1834013221191680000

Registros relacionados