Autotutela: ressignificação e expansão no contexto do inadimplemento

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Lavinas, Sarah Santos lattes
Orientador(a): Donnini, Rogério lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Autotutela
Liberdade contratual
Inadimplemento contratual
Autonomia privada
Resolução de conflitos
Palavras-chave em Inglês:
Self-protection
Contractual freedom
Contractual breach
Private autonomy
Conflict resolution
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45283
Resumo: This study aims to demonstrate the legitimacy to use self-protection grounded in the principles of private autonomy and contractual freedom by private parties as an effective means of conflict resolution in adverse scenarios involving contractual breach. In a context marked by an increasing demand for speed and efficiency in the resolution of private disputes, the relevance of considering self-protection instruments as legitimate tools of self-defense to protect lawful interests is reinforced. The objective of this research is to analyze the structure and function of the main self-protection mechanisms provided for in the Brazilian legal system, assess their practical application, explore their use in non-traditional contexts, and discuss the admissibility of non-codified mechanisms based on an extensive legal interpretation. It investigates how to strengthen the private autonomy of contracting parties by enabling the legitimate use of such instruments through the establishment of ethical and social parameters capable of preventing abuse of rights. The research adopts the deductive method by a qualitative approach, with content analysis of theoretical and legal texts, complemented by quantitative analysis of judicial case data. The findings indicate that self-protection, when applied in a controlled manner and in accordance with the principles of the social function of contracts, objective good faith, and proportionality, may serve as a legitimate and efficient alternative to judicial conflict resolution. However, it was observed that the lack of clearer regulation and the resistance from legal practitioners still limit its full implementation, highlighting the need for broader understanding and encouragement of its use
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The objective of this research is to analyze the structure and function of the main self-protection mechanisms provided for in the Brazilian legal system, assess their practical application, explore their use in non-traditional contexts, and discuss the admissibility of non-codified mechanisms based on an extensive legal interpretation. It investigates how to strengthen the private autonomy of contracting parties by enabling the legitimate use of such instruments through the establishment of ethical and social parameters capable of preventing abuse of rights. The research adopts the deductive method by a qualitative approach, with content analysis of theoretical and legal texts, complemented by quantitative analysis of judicial case data. The findings indicate that self-protection, when applied in a controlled manner and in accordance with the principles of the social function of contracts, objective good faith, and proportionality, may serve as a legitimate and efficient alternative to judicial conflict resolution. However, it was observed that the lack of clearer regulation and the resistance from legal practitioners still limit its full implementation, highlighting the need for broader understanding and encouragement of its useNo presente estudo se propõe demonstrar a legitimidade de utilização da autotutela amparada nos princípios da autonomia privada e da liberdade contratual pelos particulares como meio eficaz de resolução de conflitos diante de cenários adversos de inadimplemento contratual. Em um contexto marcado pela crescente demanda dos particulares por celeridade e eficiência na resolução de conflitos, reforça-se a importância de considerar os instrumentos de autotutela privada como meios eficazes de autodefesa para resguardar interesses legítimos. O objetivo da pesquisa é analisar a estrutura e a função dos principais mecanismos de autotutela previstos no ordenamento jurídico brasileiro, avaliar sua aplicação prática, explorar sua utilização em contextos não tradicionais e discutir a admissibilidade de mecanismos não positivados, com base em uma interpretação extensiva. Investiga-se também como reforçar a autonomia privada das partes contratantes, de modo a viabilizar a utilização legítima desses instrumentos, por meio do estabelecimento de parâmetros éticosociais aptos a coibir abusos de direito. Utiliza-se o método dedutivo-jurídico-teórico, por meio de uma abordagem qualitativa, mediante a análise de conteúdo a partir de textos teóricos e legais, complementada por uma análise quantitativa dos dados sobre processos judiciais. Os resultados indicam que a autotutela, quando aplicada de forma controlada e respeitando os limites da função social do contrato, da boa-fé objetiva e da proporcionalidade, pode constituir alternativa legítima e eficiente à resolução judicial de conflitos. No entanto, observou-se que a falta de uma regulamentação mais precisa e a resistência por parte de operadores do direito ainda limitam seu uso pleno, sugerindo-se a necessidade de maior compreensão e incentivo ao seu empregoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAutotutelaLiberdade contratualInadimplemento contratualAutonomia privadaResolução de conflitosSelf-protectionContractual freedomContractual breachPrivate autonomyConflict resolutionAutotutela: ressignificação e expansão no contexto do inadimplementoSelf-protection: reframing and expansion in the context of contractual breachinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSARAH SANTOS LAVINAS.pdfapplication/pdf1285546https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45283/1/SARAH%20SANTOS%20LAVINAS.pdfd090d42af6b88ab0a55a14941747f3b3MD51TEXTSARAH SANTOS LAVINAS.pdf.txtSARAH SANTOS LAVINAS.pdf.txtExtracted texttext/plain573151https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45283/2/SARAH%20SANTOS%20LAVINAS.pdf.txte3994705a61d598bff5a7bf14c4424b0MD52THUMBNAILSARAH SANTOS LAVINAS.pdf.jpgSARAH SANTOS LAVINAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1140https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45283/3/SARAH%20SANTOS%20LAVINAS.pdf.jpg51107f0415e00bebee2117b710ceb679MD53handle/452832025-09-18 01:05:48.663oai:repositorio.pucsp.br:handle/45283Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-09-18T04:05:48Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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