Negócio jurídico processual na Justiça do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Furlan, Gabriel Henrique Zani lattes
Orientador(a): Martins, Adalberto lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30278
Resumo: The procedural legal business, despite not being a doctrinal fruit of this century, has an innovative normative provision arising from the Civil Procedure Code of 2015, which reinforced the autonomy of the parties and procedural cooperation without abandoning procedural publicism. Thus, it expressly provided for the possibility of the procedure being adjusted by the parties, according to the specificity of the demand, as well as making it possible to agree on its procedural burdens, powers, faculties and duties, before or during the process, provided that in processes involving rights that admit self-composition. Thus, the present work aimed to analyze the procedural legal business and the possibility of application in the work process from the perspective of protection and respect for fundamental labor rights, even if, for this, adaptations must be made. Thus, through a systematic interpretation and, using the hypothetical-deductive method, the present work abandons presumed or preconceived concepts that reject any discussion through a supposed maximum protection of the unavailability of labor rights, positioning itself against the normative issued in 2016 by the Superior Labor Court which, in view of the studies presented, is currently outdated in the face of law 13.467/2017 and the very provision of the digital judgment. In view of this, ideas developed by scholars are presented, as well as an evaluation provided in the procedural legislation itself, with emphasis on the requirements and judicial control, as is the case of judicial control of validity in the face of abusive insertion in an adhesion contract or in the case of manifests a situation of vulnerability on the part of one of the parties, while highlighting understandings and examples found in Brazilian Courts. Finally, the present work does not aim to end the discussion on the subject, but to provoke debate and bring the application of the procedural legal business in the labor field, without offending the protection of fundamental labor rights or the principles and peculiarities of the process. from work
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Thus, it expressly provided for the possibility of the procedure being adjusted by the parties, according to the specificity of the demand, as well as making it possible to agree on its procedural burdens, powers, faculties and duties, before or during the process, provided that in processes involving rights that admit self-composition. Thus, the present work aimed to analyze the procedural legal business and the possibility of application in the work process from the perspective of protection and respect for fundamental labor rights, even if, for this, adaptations must be made. Thus, through a systematic interpretation and, using the hypothetical-deductive method, the present work abandons presumed or preconceived concepts that reject any discussion through a supposed maximum protection of the unavailability of labor rights, positioning itself against the normative issued in 2016 by the Superior Labor Court which, in view of the studies presented, is currently outdated in the face of law 13.467/2017 and the very provision of the digital judgment. In view of this, ideas developed by scholars are presented, as well as an evaluation provided in the procedural legislation itself, with emphasis on the requirements and judicial control, as is the case of judicial control of validity in the face of abusive insertion in an adhesion contract or in the case of manifests a situation of vulnerability on the part of one of the parties, while highlighting understandings and examples found in Brazilian Courts. Finally, the present work does not aim to end the discussion on the subject, but to provoke debate and bring the application of the procedural legal business in the labor field, without offending the protection of fundamental labor rights or the principles and peculiarities of the process. from workO negócio jurídico processual, apesar de não ser fruto doutrinário deste século, possui inovadora previsão normativa advinda do Código de Processo Civil de 2015, que reforçou a autonomia das partes e a cooperação processual sem abandonar o publicismo processual. Assim, previu expressamente a possibilidade de o procedimento ser ajustado pelas partes, conforme a especificidade da demanda, além de tornar possível a convenção sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, desde que as demandas envolvam direitos que admitam autocomposição. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo analisar o negócio jurídico processual e a possibilidade da aplicação no processo do trabalho sob a ótica da proteção e respeito aos direitos fundamentais trabalhistas, mesmo que, para isso, sejam necessárias certas adaptações. Assim, através de uma interpretação sistemática e, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, o presente trabalho abandona conceitos presumidos ou pré-concebidos que rechaçam qualquer discussão através de uma suposta máxima proteção da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, posicionando-se contrário à normativa emitida em 2016 pelo Tribunal Superior do Trabalho que, tendo em vista os estudos apresentados, está desatualizada diante da Lei n. 13.467/2017 e da própria previsão do juízo digital. Diante disso, são apresentadas ideias desenvolvidas por doutrinadores, além de uma avaliação disposta na própria legislação processual, com destaque aos requisitos e ao controle judicial, caso do controle judicial da validade diante da inserção abusiva em contrato de adesão ou de manifesta situação de vulnerabilidade de uma das partes, sem deixar de ressaltar entendimentos e exemplos encontrados nos Tribunais brasileiros. O estudo aqui proposto não tem como objetivo encerrar a discussão incidente sobre o tema, mas suscitar debate e trazer a aplicação do negócio jurídico processual na seara trabalhista, sem que haja ofensa à proteção dos direitos fundamentais trabalhistas ou aos princípios e peculiaridades do processo do trabalhoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITONegócio jurídico processualConvenção processualFlexibilização procedimentalAutonomia das partesProcesso judicial efetivoProcedural legal businessProcedural conventionProcedural flexibilityAutonomy of the partiesEffective judicial processNegócio jurídico processual na Justiça do Trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTGabriel Henrique Zani Furlan.pdf.txtGabriel Henrique Zani Furlan.pdf.txtExtracted texttext/plain475988https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30278/2/Gabriel%20Henrique%20Zani%20Furlan.pdf.txt8381d4db62757d971f2da696ad7344d5MD52THUMBNAILGabriel Henrique Zani Furlan.pdf.jpgGabriel Henrique Zani Furlan.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1105https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30278/3/Gabriel%20Henrique%20Zani%20Furlan.pdf.jpg296ea45ab1b261da25ec98f88390a566MD53ORIGINALGabriel Henrique Zani Furlan.pdfapplication/pdf1429679https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30278/1/Gabriel%20Henrique%20Zani%20Furlan.pdfa2e68fc654543cc773d6dbf1475ae892MD51handle/302782022-12-01 08:59:37.312oai:repositorio.pucsp.br:handle/30278Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-12-01T11:59:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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