Mecanismos de participação e fiscalização do orçamento público: a experiência do orçamento participativo de Vitoria da Conquista
Ano de defesa: | 2009 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
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Departamento: |
Ciências Sociais
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4143 |
Resumo: | This study aims to perform a research about the participation and inspection mechanisms of the public spending in Vitória da Conquista city, through the experience of Participatory Budgeting. Participation of civil society in the budget cycle is one way of ensuring the exercise of democracy, allowing to identify how civil society can intervene effectively in budget planning, in order to modify the application of public spending, which benefits the most privileged sectors at the expense of the disadvantaged ones, increases the gap between rich and poor people and generates social inequality. Starting with the discussion of the participation and inspection mechanisms of the public spending in Vitória da Conquista city, trying to understand how the exercise of citizenship occurs in the planning, resource allocation and application of participatory budgeting. The methodological aspects applied in this study were developed through a participatory observation, using interviews, in addition to a survey about the history of participatory budgeting in Vitória da Conquista city. Using also the literature that contribute to the understanding of general concepts relevant to the subject. Field research will provide better understanding of how these concepts are applied in practice. As result, we have found that the participatory budget is an enriching experience for the people and the government, since it allows a better understanding about public management and their difficulties in managing the city, helps to participate in the decisions of resource allocation and allows the government to know the differences of the participating regions and their views and a broad knowledge about the problems of each locality |
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Limena, Maria Margarida Cavalcantihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4234559T4Viana, Mario Augusto Carvalho2016-04-26T14:57:55Z2010-01-272009-11-11Viana, Mario Augusto Carvalho. Mecanismos de participação e fiscalização do orçamento público: a experiência do orçamento participativo de Vitoria da Conquista. 2009. 98 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4143This study aims to perform a research about the participation and inspection mechanisms of the public spending in Vitória da Conquista city, through the experience of Participatory Budgeting. Participation of civil society in the budget cycle is one way of ensuring the exercise of democracy, allowing to identify how civil society can intervene effectively in budget planning, in order to modify the application of public spending, which benefits the most privileged sectors at the expense of the disadvantaged ones, increases the gap between rich and poor people and generates social inequality. Starting with the discussion of the participation and inspection mechanisms of the public spending in Vitória da Conquista city, trying to understand how the exercise of citizenship occurs in the planning, resource allocation and application of participatory budgeting. The methodological aspects applied in this study were developed through a participatory observation, using interviews, in addition to a survey about the history of participatory budgeting in Vitória da Conquista city. Using also the literature that contribute to the understanding of general concepts relevant to the subject. Field research will provide better understanding of how these concepts are applied in practice. As result, we have found that the participatory budget is an enriching experience for the people and the government, since it allows a better understanding about public management and their difficulties in managing the city, helps to participate in the decisions of resource allocation and allows the government to know the differences of the participating regions and their views and a broad knowledge about the problems of each localityEste estudo tem como objetivo realizar uma pesquisa sobre os mecanismos de participação e fiscalização do orçamento público do município de Vitória da Conquista, através da experiência do Orçamento Participativo. A participação da sociedade civil no ciclo orçamentário é uma das formas de garantir o exercício da democracia, possibilitando identificar os meios que a sociedade civil dispõe para intervir de modo efetivo no planejamento orçamentário, buscando alterar a forma de aplicação dos gastos públicos, que tanto beneficia setores mais privilegiados em detrimento dos menos favorecidos, aumentando ainda mais a distância entre ricos e pobres, gerando desigualdades sociais. Tomando como ponto de partida, discutir os mecanismos de participação e fiscalização do orçamento público do município de Vitória da Conquista, procurando compreender como acontece o exercício da cidadania no planejamento, na alocação dos recursos e na execução do orçamento participativo. Os aspectos metodológicos utilizados na pesquisa foram desenvolvidos através de uma observação participativa, com a utilização de entrevistas, além de realização da pesquisa documental para levantamento da história do orçamento participativo do município de Vitória da Conquista. Utilizando-se ainda da pesquisa bibliográfica que contribuirá para a compreensão dos conceitos gerais pertinentes ao assunto. A pesquisa de campo proporcionará uma maior compreensão de como esses conceitos se aplicam na prática. Como resultados obtidos temos a constatação que o Orçamento Participativo é uma experiência enriquecedora para a população e para o governo, uma vez que ela permite conhecer melhor a administração pública e suas dificuldades em gerir o município, ajuda a participar do processo decisório de aplicação de recursos e permite que o governo conheça as diferenças das regiões participantes e suas visões, além de um amplo conhecimento sobre os problemas de cada localidadeapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/12939/Mario%20Augusto%20Carvalho%20Viana.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Ciências SociaisPUC-SPBRCiências SociaisParticipação popularPlanejamentoOrçamentoAdministracao municipal -- Vitoria da Conquista, BA -- Participacao do cidadaoOrcamento -- Vitoria da Conquista, BA -- Participacao do cidadaoParticipation of the peopleBudgetSpendingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASMecanismos de participação e fiscalização do orçamento público: a experiência do orçamento participativo de Vitoria da Conquistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMario Augusto Carvalho Viana.pdf.txtMario Augusto Carvalho Viana.pdf.txtExtracted texttext/plain211466https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/4143/3/Mario%20Augusto%20Carvalho%20Viana.pdf.txt0bd6829602b6496c9b0bcbe62c95c5eaMD53ORIGINALMario Augusto Carvalho Viana.pdfapplication/pdf1014683https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/4143/1/Mario%20Augusto%20Carvalho%20Viana.pdfd1a9013d1ca394bdf8949a8aee689121MD51THUMBNAILMario Augusto Carvalho Viana.pdf.jpgMario Augusto Carvalho Viana.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3252https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/4143/2/Mario%20Augusto%20Carvalho%20Viana.pdf.jpgde4c6f18c87e2031e33d86d7b85b8629MD52handle/41432022-04-27 14:59:04.351oai:repositorio.pucsp.br:handle/4143Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-27T17:59:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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