Os reflexos da lei geral de proteção de dados nas relações de trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Loureiro, Mariana Araujo Verri lattes
Orientador(a): Martins, Adalberto lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Avanços tecnológicos
Lei Geral de Proteção de Dados, proteção de dados
Relações de trabalho
Palavras-chave em Inglês:
Technological Advancement
Protection of Personal Data
LGPD
Employment relationship
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30996
Resumo: The exponential advancement of mass personal data analysis technology, becoming a raw material of the times. Thus, the General Data Protection Law represents a regulatory framework for data in Brazil, given that there is a provision for its own institutes, rules and principles, systematically organized. In labor relations, we noticed that there is an intense flow of data between employee and employee, from the moment of filling out a job application until the post-contractual period, which is why it is essential to investigate how they legitimize the processing of data in the aforementioned modalities of legal relations. . Thus, this master's dissertation aims to study the impacts of the General Data Protection Law on labor relations. Brief account of the historical context of the birth of the General Data Law, from the Fourth Industrial Protection and the influence of European legal frameworks on Brazilian law. Focusing on the fundamentals, concepts and principles of the General Protection Law. In-depth approach and analysis of the impacts of the General Data Protection Law on the labor sector. The development of authorized hypotheses for data processing in labor relations, consent in labor relations. In addition, the version on the management of personal data and the personal analysis and use of collective data is the version on the management of personal data and the personal analysis and collective use of data. Exposes about the processing of data, such as maintenance of the maintenance of general data processing and maintenance of civil law between the processing of data
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In labor relations, we noticed that there is an intense flow of data between employee and employee, from the moment of filling out a job application until the post-contractual period, which is why it is essential to investigate how they legitimize the processing of data in the aforementioned modalities of legal relations. . Thus, this master's dissertation aims to study the impacts of the General Data Protection Law on labor relations. Brief account of the historical context of the birth of the General Data Law, from the Fourth Industrial Protection and the influence of European legal frameworks on Brazilian law. Focusing on the fundamentals, concepts and principles of the General Protection Law. In-depth approach and analysis of the impacts of the General Data Protection Law on the labor sector. The development of authorized hypotheses for data processing in labor relations, consent in labor relations. In addition, the version on the management of personal data and the personal analysis and use of collective data is the version on the management of personal data and the personal analysis and collective use of data. Exposes about the processing of data, such as maintenance of the maintenance of general data processing and maintenance of civil law between the processing of dataO avanço exponencial da tecnologia de análise dos dados pessoais de massa, tornando-se uma matéria-prima dos tempos. Assim, a Lei Geral de Proteção de Dados de Proteção representa um marco regulatório de dados no Brasil, haja vista que há uma previsão de institutos, regras e princípios próprios, sistematicamente organizados. Nas relações de trabalho notamos que há um intenso fluxo de dados entre empregado e empregado, momento do preenchimento de um formulário de emprego até o período pós-contratual, motivo pelo qual é essencial investigar como legitimadoras do tratamento de dados nas Referidas modalidades de relações jurídicas. Assim, visa esta dissertação de mestrado no estudo dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho. Breve relato do contexto histórico do nascimento da Lei Geral de Dados, a partir da Quarta Proteção Industrial e a influência dos marcos legais europeus na lei brasileira. Com enfoque nos fundamentos, conceitos e princípios da Lei Geral de Proteção. Profunda abordagem e análise sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na Seara trabalhista. O desenvolvimento das hipóteses autorizadas de tratamento de dados nas relações de trabalho, o consentimento nas relações de trabalho. Além disso, a versão sobre o gerenciamento dos dados pessoais e a análise pessoal e a utilização dos dados coletivos são a versão sobre o gerenciamento dos dados pessoais e a análise pessoal e a utilização coletiva dos dados. Expõe sobre o tratamento de dados, como manutenção da manutenção do tratamento de dados geral e manutenção da lei civil entre o tratamento dos dadosporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAvanços tecnológicosLei Geral de Proteção de Dados, proteção de dadosRelações de trabalhoTechnological AdvancementProtection of Personal DataLGPDEmployment relationshipOs reflexos da lei geral de proteção de dados nas relações de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMariana Araujo Verri Loureiro.pdfapplication/pdf1165586https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30996/1/Mariana%20Araujo%20Verri%20Loureiro.pdf0854e2c78366b7e771b6ba1766323689MD51TEXTMariana Araujo Verri Loureiro.pdf.txtMariana Araujo Verri Loureiro.pdf.txtExtracted texttext/plain238489https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30996/2/Mariana%20Araujo%20Verri%20Loureiro.pdf.txt946026e4a2578aacfe1f047651b82c15MD52THUMBNAILMariana Araujo Verri Loureiro.pdf.jpgMariana Araujo Verri Loureiro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1187https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30996/3/Mariana%20Araujo%20Verri%20Loureiro.pdf.jpg347daa315db3fbc97c66a5281cc7de5aMD53handle/309962023-02-06 08:24:24.898oai:repositorio.pucsp.br:handle/30996Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-02-06T11:24:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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