Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Giorgi, Tania Giandoni Wolkoff lattes
Orientador(a): Garcia, Maria
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8281
Resumo: The present paper brings up the discussion about the need of a judicial control over television programs. Although such control may seem a paradigm in relation to the constitutional prohibition of censorship, it only constitutes an attempt to steer the media, in particular, television broadcasting, into an observation of a loyal obedience to the constitutional principles, as well as to the fundamental rights to the human being and, particularly, to the extremely, presently disrespected notions contained in the Federal Constitution. In this sense, this monography emphasizes human dignity as an enlightening, guiding principle of our juridical system. For such, a brief analysis of concepts related to principles, rules, values and fundamental rights is presented. Likewise, the dispositions related to such concepts, however at times counterposed in our system, are also discussed. At last, the caring that here suggestedly ought to belong to jurisdiction in the composition of conflicts resulted from the disrespect of constitutional rights and principles is considered sinequanon in the composition of television discoursive practices
id PUC_SP-1_f518f8cdc9bfc108e7cb7da10ef34115
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8281
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Garcia, Mariahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4265003Z2Giorgi, Tania Giandoni Wolkoff2016-04-26T20:27:46Z2008-09-052008-08-13Giorgi, Tania Giandoni Wolkoff. Social communication and 1988 Constitution: television programme and censorship. 2008. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8281The present paper brings up the discussion about the need of a judicial control over television programs. Although such control may seem a paradigm in relation to the constitutional prohibition of censorship, it only constitutes an attempt to steer the media, in particular, television broadcasting, into an observation of a loyal obedience to the constitutional principles, as well as to the fundamental rights to the human being and, particularly, to the extremely, presently disrespected notions contained in the Federal Constitution. In this sense, this monography emphasizes human dignity as an enlightening, guiding principle of our juridical system. For such, a brief analysis of concepts related to principles, rules, values and fundamental rights is presented. Likewise, the dispositions related to such concepts, however at times counterposed in our system, are also discussed. At last, the caring that here suggestedly ought to belong to jurisdiction in the composition of conflicts resulted from the disrespect of constitutional rights and principles is considered sinequanon in the composition of television discoursive practicesO presente estudo traz à tona a discussão acerca da necessidade de controle sobre programas televisivos. Tal controle, embora possa parecer um paradoxo em relação à proibição constitucional da censura, constitui uma tentativa de levar os meios de comunicação de massa, particularmente as emissoras de televisão, a atentarem para uma fiel obediência aos preceitos constitucionais, aos direitos fundamentais do ser humano, e especificamente, às suas funções expressamente delineadas na Constituição Federal, porém, atualmente desrespeitadas ao extremo. Esta dissertação enfatiza a dignidade humana como princípio iluminador de todos os outros princípios e normas de nosso sistema jurídico. Para tanto, é apresentada uma breve análise dos conceitos acerca dos princípios, regras, valores e direitos fundamentais, bem como as suas disposições, por vezes, contrapostas em nosso sistema. Por fim, as tutelas jurisdicionais na composição de conflitos advindos do desrespeito aos princípios e direitos constitucionais são apontadas na composição da prática discursiva televisivaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17148/Tania%20Giandoni%20Wolkoff%20Giorgi.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoComunicação socialDignidade humanaPrincípios constitucionaisBrasil [Constituicao (1988)]Televisao -- Programas -- BrasilCensura -- Leis e legislacao -- BrasilSocial communicationHuman dignityConstitutional principlesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOComunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censuraSocial communication and 1988 Constitution: television programme and censorshipinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTTania Giandoni Wolkoff Giorgi.pdf.txtTania Giandoni Wolkoff Giorgi.pdf.txtExtracted texttext/plain293881https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8281/3/Tania%20Giandoni%20Wolkoff%20Giorgi.pdf.txt679a0b466526150c83460cfe5a0f6f49MD53ORIGINALTania Giandoni Wolkoff Giorgi.pdfapplication/pdf848476https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8281/1/Tania%20Giandoni%20Wolkoff%20Giorgi.pdf1c88a1a0679b99b047525c91e6122c97MD51THUMBNAILTania Giandoni Wolkoff Giorgi.pdf.jpgTania Giandoni Wolkoff Giorgi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3507https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8281/2/Tania%20Giandoni%20Wolkoff%20Giorgi.pdf.jpg44fa2df2591e3f442dd3696e49ee2203MD52handle/82812022-08-22 18:12:11.766oai:repositorio.pucsp.br:handle/8281Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:11Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Social communication and 1988 Constitution: television programme and censorship
title Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
spellingShingle Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
Giorgi, Tania Giandoni Wolkoff
Comunicação social
Dignidade humana
Princípios constitucionais
Brasil [Constituicao (1988)]
Televisao -- Programas -- Brasil
Censura -- Leis e legislacao -- Brasil
Social communication
Human dignity
Constitutional principles
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
title_full Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
title_fullStr Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
title_full_unstemmed Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
title_sort Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
author Giorgi, Tania Giandoni Wolkoff
author_facet Giorgi, Tania Giandoni Wolkoff
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Garcia, Maria
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4265003Z2
dc.contributor.author.fl_str_mv Giorgi, Tania Giandoni Wolkoff
contributor_str_mv Garcia, Maria
dc.subject.por.fl_str_mv Comunicação social
Dignidade humana
Princípios constitucionais
Brasil [Constituicao (1988)]
Televisao -- Programas -- Brasil
Censura -- Leis e legislacao -- Brasil
topic Comunicação social
Dignidade humana
Princípios constitucionais
Brasil [Constituicao (1988)]
Televisao -- Programas -- Brasil
Censura -- Leis e legislacao -- Brasil
Social communication
Human dignity
Constitutional principles
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Social communication
Human dignity
Constitutional principles
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present paper brings up the discussion about the need of a judicial control over television programs. Although such control may seem a paradigm in relation to the constitutional prohibition of censorship, it only constitutes an attempt to steer the media, in particular, television broadcasting, into an observation of a loyal obedience to the constitutional principles, as well as to the fundamental rights to the human being and, particularly, to the extremely, presently disrespected notions contained in the Federal Constitution. In this sense, this monography emphasizes human dignity as an enlightening, guiding principle of our juridical system. For such, a brief analysis of concepts related to principles, rules, values and fundamental rights is presented. Likewise, the dispositions related to such concepts, however at times counterposed in our system, are also discussed. At last, the caring that here suggestedly ought to belong to jurisdiction in the composition of conflicts resulted from the disrespect of constitutional rights and principles is considered sinequanon in the composition of television discoursive practices
publishDate 2008
dc.date.available.fl_str_mv 2008-09-05
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-08-13
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:27:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Giorgi, Tania Giandoni Wolkoff. Social communication and 1988 Constitution: television programme and censorship. 2008. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8281
identifier_str_mv Giorgi, Tania Giandoni Wolkoff. Social communication and 1988 Constitution: television programme and censorship. 2008. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8281
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8281/3/Tania%20Giandoni%20Wolkoff%20Giorgi.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8281/1/Tania%20Giandoni%20Wolkoff%20Giorgi.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8281/2/Tania%20Giandoni%20Wolkoff%20Giorgi.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 679a0b466526150c83460cfe5a0f6f49
1c88a1a0679b99b047525c91e6122c97
44fa2df2591e3f442dd3696e49ee2203
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1864285515080007680