A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Antunes, Euzébio Henzel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Direito; BR; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CORPORAÇÕES; RESPONSABILIDADE SOCIAL - EMPRESAS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4256

O presente trabalho tem como desiderato trazer, precipuamente, algumas considerações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito dos direitos individuais e sociais, nas relações entre particulares e as grandes corporações econômicas empresariais. Analisam-se princípios jurídicos envolvidos na temática, como o da unidade do ordenamento jurídico, da dignidade humana, da igualdade e da solidariedade, bem como a necessária relativização da autonomia privada para que haja efetivamente a defesa dos direitos fundamentais. Aborda-se a respeito de algumas teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, especialmente a teoria da eficácia direta ou imediata, e a teoria da eficácia indireta ou mediata. Perscruta-se a respeito do modo e intensidade da vinculação desses entes, analisando-se critérios materiais a serem utilizados no juízo de ponderação (sopesamento dos valores envolvidos na solução dos casos concretos), em especial o critério da função social da empresa e do contrato, fazendo-se algumas considerações sobre os deveres fundamentais na implementação dos direitos fundamentais. Por derradeiro, analisam-se jurisprudências pátrias relativas à aplicação da eficácia dos direitos fundamentais entre indivíduos e grandes corporações econômicas empresariais. Infere-se que a teoria a ser aplicada ao caso concreto, em princípio, é a teoria da eficácia imediata, com o estabelecimento de cânones pelos quais deve ocorrer essa vinculação (em que medida). Tem o trabalho o objetivo de demonstrar a necessidade de uma vinculação direta das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais, analisando aspectos pontuais sobre o tema, bem como promovendo a informação e o estudo por parte dos operadores do direito de tema atual e relevante.